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CONST- Poder Constituinte (Situações específicas (Fenômeno da…

- - - - Poder político
        
        Poder de fato e não de direito
      - Poder inicial
        
        Nova ordem jurídica
      - Poder incondicionado
      - Poder permanente
        
        Não se esgota com a constituição
        
        "estado de latência"
      - Juridicamente ilimitado
        
        Limitações éticas, sociais e culturais
      - Autônomo
        
        Liberdade para definir o conteúdo
    - - Direito natural
      - Poder jurídico
    - - Quanto ao momento
        
        Histórico (fundacional)
        
        1ª Constituição do Estado
        
        Pró-fundacional
        
        Nova Constituição
        
        Revolucionário
        
        Rompe a ordem jurídica anterior
      - Quanto às dimensões (momentos diferentes)
        
        Material
        
        Decisão de elaborar a Constituição
        
        Formal
        
        Constituição efetivamente promulgada
  - - - Emendas constitucionais
    - - Constituições Estaduais
    - - Previsto na Constituição
    - - Pela própria Constituição
    - - Constituição prevê sua forma de exercício
    - - Materiais
        
        Cláusulas pétreas
        
        Forma federativa de Estado
        
        Separação de Poderes
        
        Direitos e garantias individuais
        
        Voto direto, secreto, universal e periódico
        
        :warning:Rigidez do processo legislativo de alteração constitucional
      - Formais
        
        Aprovação das ECs
        
        Votação em 2 turnos
        
        Em cada Casa do CN
        
        3/ dos membros
      - Circunstanciais
        
        Intervenção federal
        
        Estado de sítio
        
        Estado de defesa
      - Temporais
        
        Não há no Brasil
- - - - :warning:Tese da Desconstitucionalização
        
        Normas da antiga Constituição recepcionadas como normas infraconstitucionais
        
        Não é aceita no Brasil
    - - :warning:Formalmente incompatíveis não serão revogadas
- - - - As normas nascem inconstitucionais
      - Normas incompatíveis não são inconstitucionais, são revogadas
  - - - Se não expressa, será de 45 dias