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CONST-
Poder Constituinte (Situações específicas (Fenômeno da…
CONST-
Poder Constituinte
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Tipos
Originário
Corrente positivista
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Juridicamente ilimitado
Limitações éticas, sociais e culturais
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Derivado
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Limitações
Materiais
Cláusulas pétreas
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Voto direto, secreto, universal e periódico
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Situações específicas
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Recepção X Vacacio legis
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Vacância
Se não expressa, será de 45 dias
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