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Direito Processual Civil - aula 00 ate pag 13 (Estuda tb meios…
Direito Processual Civil - aula 00 ate pag 13
Estuda, especialmente, o exer da ativ fim do poder Judiciario
Que é pacificar conlitos de interesses, pela entrega de prestação jurisdicional
Contido na Constituição
Grupos de normas processuais estabelecidos na CF (P TODOS DIREITOS PROCESSUAIS)
Estrutura do poder legislativo brasileiro
Estabelece as competencias (Que orgao Julga o que)
Funcoes essenciais à justica
Principios constitucionais do direito processual civil
Procedimentos Jurisdicionais Diferenciados
Cod de Processo Civil de 1973
Não tinha prestação efetiva da tutela jurisdicional
Focava em dizer quem tava certo mas nao nos meios para executar a sentenca
Novo Codigo (NCPC)
Tutela satisfatoria
Conhecimento + Cumprimento= Satisfazer
Estuda tb meios alternativos
Mediação
Mediador apenas remove obstaculos
Arbitragem
Hetero/Composição = Diferente pessoa/Solução do problema
Conciliação
Conciliador sugere como resolver