Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Competência Justiça do Trabalho (Acordo extrajudicial (Necessário…
Competência
Justiça do Trabalho
Material
Processar e julgar
ações
sobre
relação de trabalho
que envolvam
Administração direta
Administração indireta
Entes de direito público
direito à
greve
representação sindical
entre
Sindicatos x sindicatos
Sindicatos x trabalhadores
Sindicatos x empregadores
M.S/H.C/H.D
Conflito de
competências
Entre
órgãos
do trabalho
Ações de
dano moral/material
Fruto da relação de trabalho
Penalidades
administrativas
Impostas pelos órgão de
fiscalização
PODE
resolver conflitos
sobre
dissídio
Territorial
Local da
prestação dos serviços
Caso seja ajuizado em
outro local
O réu tem
5 dias
para apresentar
a
exceção de competência
(antes
da audiência)
Em petição
separada
da contestação
Suspende
o processo e
não realiza
audiência
Manifestação
da parte
contraria em
5 dias
Possibilidade de
ouvir
Testemunhas
No
local
onde admite ser
competente
Acordo
extrajudicial
Necessário
advogado
15 dias
para apreciação
Possibilidade de
audiência
Suspensão
do prazo
prescricional
(zera os 2 anos)