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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Caracteríticas (eficácia (vertical…
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Caracteríticas
historicidade
relatividade
indisponibilidade
imprescritibilidade
eficácia
vertical
horizontal
teoria da eficácia direta e imediata
Titularidade
pessoas físicas
brasileiros (natos ou naturalizados)
estrangeiros residente no país
estrangeiros em trânsito pelo território nacional
qualquer pessoa que seja alcançada pela lei brasileira
pessoas jurídicas
inclusive - propriedade / indenização por dano moral
exceto -
habeas corpus
Gerações
2ª - sociais / positivos (igualdade)
3ª - transindividuais / difusos (solidariedade)
1ª - individuais / negativos (liberdade)
Restrições
liberdade de conformação
colisões de direitos fundamentais (ponderação)
teoria do limite dos limites
núcleo essencial
proporcionalidade
Rol Exemplificativo
Tratados Internacionais
supralegal
Direitos Humanos
Não aprovados como EC
antes da EC 45/04
legal
Não são de Direitos Humanos
constitucional
Direitos Humanos
Aprovados como EC