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Administração Pública (Princípios Implícitos (Razoabilidade (O agente deve…

- - - - Tipo de PDCA
  - - - 8 critérios de excelência
        
        Estratégia e planos
        
        critérios de processos gerenciais de planejamento
        
        Clientes
        
        critérios de mercado
        
        Sociedade
        
        critérios sociais e ambientais
        
        Informações e Conhecimento
        
        critérios de comunicação e geração de conhecimento
        
        Pessoas (recursos humanos)
        
        critérios de capacitação humana
        
        Processos
        
        critérios de cadeia de valor
        
        Resultados
        
        Liderança
        
        critérios gerencias/governança
    - - Pensamento sistêmico
        
        relações com interdependência
      - Atuação em rede
        
        relações com cooperação
      - Aprendizado organizacional
        
        controle
      - Inovação
        
        Incentivo à criatividade
      - Agilidade
      - Liderança transformadora
        
        Gerência ética e incentivadora
      - Olhar para o futuro
        
        Cenários
      - Conhecimento sobre clientes e mercado
      - Responsabilidade social
      - Valorização das pessoas e da cultura
        
        segurança
      - Decisões fundamentadas
        
        Racionalização e ética nas decisões
      - Orientação por processos
        
        Eficiência e Eficácia na cadeia de valor
      - Geração de valor
        
        resultados econômicos, sociais e ambientais
  - - - 8 fundamentos
        
        desdobrados em temas
        
        Explicado em processos
        
        Detalhamento e ferramentas
      - Além disso, qualquer organização candidata no prêmio será reconhecida com relação as pontuações mínimas necessárias, não mais apenas a ganhadora do prêmio
        
        Isso aumenta o número das empresas que consegue a pontuação mínima para serem reconhecidas "melhores em gestão"
    - - Pensamento sistêmico
      - Compromisso com as partes
      - Aprendizado organizacional e inovação
      - Adaptabilidade
      - Liderança transformadora
      - Desenvolvimento sustentável
      - Orientação por processo
      - Geração valor
- - - - Na administração pública só é permitido fazer o que a lei permite
      - Inexiste vontade subjetiva
  - - - O fim (finalidade/motivação) deve ser sempre o interesse do bem público
  - - - Agir de forma ética e moral
  - - - Tornar público os atos da administração
  - - - Atingir as metas com otimização de recursos
- - - - quais os serviços prestados
      - como acessar e obter esses serviços
      - quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos
      - Serve como controle social
    - - a gratificação vai variar conforme as metas atingidas
    - - cocriação = democracia (participação popular)
  - - - Cidadão
      - mas também quem fornece o serviço
        
        Governos e órgãos da administração pública em sentido amplo
    - - Melhora
        
        Transparência do serviço público
        
        Eficiência
        
        Governança
        
        Governabilidade
      - Divulgar os serviços prestados
      - Fortalecer a confiança e credibilidade com a sociedade
      - Garantir o direito do cidadão em receber serviço público efetivo
    - - É implementada por adesão ou convocação :star:
        
        Não é compulsória!
        
        Podem participar voluntariamente: pessoas públicas ou privadas; sem remuneração
    - - adaptado do FNQ
        
        Pensamento sistêmico
        
        Compromisso com as pessoas
        
        Aprendizado organizacional e cultura da inovação
        
        Desenvolvimento de parcerias
        
        Liderança e constância de propósitos
        
        Gestão participativa
        
        Orientação por processo e informações
        
        Geração valor
        
        Visão de Futuro
        
        Planejamento estratégico
        
        Desenvolvimento sustentável
        
        Foco no cidadão e na sociedade
  - - - Dispensa o reconhecimento de firma e autenticação de documentos produzidos no país :star:
        
        presunção de boa-fé
        
        O dado que é exigido no documento dispensado deve estar dentro de banco de dados virtual do poder executivo! -> senão não estará dispensado
        
        No caso da informação no banco de dados ser sigilosa, o cidadão deve fornecer autorização ao servidor acessar o dado
        
        A declaração do Imposto de Renda é um exemplo de informação sigilosa. Para que ela seja consultada por algum órgão, o cidadão terá de autorizar.
        
        na hipótese de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.
        
        Exceto se existir dúvida fundada quanto à autenticidade ou previsão legal
      - Caso o usuário apresente determinado documento em forma de papel, mesmo que o suporte correto seja digitalizado, o órgão não poderá recusá-lo. O documento deverá ser digitalizado e inserido no sistema pelo protocolo do órgão público
      - cópia autenticada, dispensada nova conferência
        com o documento original :star:
        
        :star: Além disso, a autenticação de cópia de documentos poderá ser feita, por meio de cotejo da cópia com o documento original, pelo próprio servidor público a quem o documento deva ser apresentado
        
        Constatada, a qualquer tempo, a falsificação de firma ou de cópia de documento público ou particular, o órgão ou a entidade considerará não satisfeita a exigência documental respectiva
      - Os usuários (cidadão ou pessoa jurídica) dos serviços públicos poderão apresentar Solicitação de Simplificação
        
        por meio de formulário próprio denominado Simplifique!
    - - :star: O poder executivo federal fica OBRIGADO a ter carta do serviço ao usuário
    - - Não atinge outros poderes e entes federativos
    - - Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
- - - - deve ter unidade administrativa estatística
        
        Comissão de Estatística e Gestão Estratégica
        
        Indispensável ter pelo menos 1 estatístico para criação de indicadores
      - é permanente
  - - - Credibilidade
      - Celeridade
      - Modernidade
      - Acessibilidade
      - Imparcialidade
      - Transparência e Controle Social
      - Ética
      - Probidade
      - Responsabilidade
      - Socioambiental
    - - são
        
        Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
        
        Combate à corrupção e improbidade administrativa
        
        Adoção de soluções alternativas de conflito
        
        Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes
        
        Impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas
        
        Aprimoramento da gestão da justiça criminal
        
        Fortalecimento da segurança do processo eleitoral
        
        Melhoria da gestão de pessoas
        
        Aperfeiçoamento da gestão de custos
        
        Instituição da governança judiciária
        
        Melhoria da infraestrutura e governança de TIC
        
        Garantia dos direitos da cidadania
      - macrodesafios = as diretrizes gerais que servem como fundamento para metas nacionais, prioridades = planejamento estratégico
        
        Metas
        
        Produtividade
        
        Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente
        
        Celeridade
        
        cumprir percentual fixado previamente
        
        Combate à Corrupção
        
        Priorizar processos de improbidade e corrupção
        
        Distribuição da força de trabalho
        
        à demanda de processos
        
        Execução fiscal e não fiscal
        
        Reduzir em x% o congestionamento na fase de cumprimento de sentença e de execução
        
        Ações coletivas
        
        Identificar e julgaras %x de ações coletivas
      - Redes de informação dentre os órgãos judiciários
        
        existem macrodesafios que são aplicados a todos os órgãos, e outros que são específicos de cada área
- - - - Processo de implantação da
        
        Gestão por COMPETÊNCIAS
        
        prioriza a mudança, a inovação e a competência
        
        Gestão é responsabilidade de linha e staff
        
        No serviço público
        
        Há setor de recursos humanos
        
        Há chefia
        
        Processos de gestão de pessoas (6 etapas)
        
        Agregar
        
        Recrutar e selecionar pessoas
        
        Com isonomia = concursos públicos
        
        externo = acesso deve ser a todos (regra)
        
        interno = funções comissionadas (exceção)
        
        Aplicar
        
        socialização das pessoas e gestão de desempenho #
        
        Desenvolver
        
        decreto 5707/2006
        
        capacitação e educação corporativa
        
        1 more item...
        
        Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
        
        1 more item...
        
        Manter
        
        qualidade de vida no trabalho
        
        políticas de carreira #
        
        Recompensar
        
        definidas por lei
        
        Ex: gratificação por desempenho
        
        Monitorar
        
        sistemas de informação gerencial e de RH
        
        é contínuo! com foco nos resultados
      - lembrando
        
        serviço público tem uma cultura organizacional forte
        
        mudanças na cultura forte são difíceis e levam tempo, mas são possíveis #
        
        Processo de mudança: Descongelamento :arrow_forward: implementação :arrow_forward: recongelamento
  - - - processo estático, hierárquico, padronizado e engessado