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CONST- Conceito de Constituição e Classificações (Classificação das…
CONST-
Conceito de Constituição e Classificações
Lei fundamental e suprema
Normas materialmente constitucionais
Organização do Estado
Organização dos Poderes
Direitos Fundamentais
Constituição ideal (Canotilho)
Escrita
Separação de Poderes
Sistema democrático
Direitos individuais (liberdades negativas)
Classificação das Constituições
Quanto à origem
Outorgada (imposta)
Promulgada (democrática)
Cesarista (imposta + referendo)
Dualista (monarquia + burguesia)
Monarquia Constitucional
Quanto à forma
Escrita
Codificada
Único documento solene
Legal / Pluritextual
Vários documentos solenes
Não-escrita
Consuetudinárias
Costumes + outras fontes
Possui normas escritas
Quanto ao modo de elaboração
Dogmática
Conforme valores que vigoram na sociedade
Ortodoxa
Uma ideologia
Eclética
Várias ideologias
Histórica
Produto da evolução das tradições
Quanto à estabilidade
Imutável/Granídica
Super-rígida
Cláusulas pétreas imutáveis
Procedimento legislativo mais dificultoso
Rígida
Procedimento legislativo mais dificultoso
Semirrígida / Semiflexível
Procedimento legislativo dificultoso
Mesmo procedimento legislativo das demais leis
Flexível
Mesmo procedimento legislativo das demais leis
Quanto ao conteúdo
Material
Matérias tipicamente constitucionais
Formal
São constitucionais por estarem na Constituição
Quanto à extensão
Analítica
Sintética
"Constituições Negativas"
Quanto à correspondência com a realidade (ontológica)
(Karl Loewistein)
Normativa
Regula o processo político
Plena corresponência
Nominativa
Pretende regular o processo político mas não consegue
Possuem validade jurídica mas não são efetivas
Semântica
Não pretende regular, apenas manter o
status quo
São simbólicas
Quanto à finalidade
Constituição-Garantia
Garantia dos direitos individuais
Estado liberal de direito
Constituição-Dirigente
Direitos individuais + normas programáticas
Estado social de direito
Constituição-Balanço
Regimes comunistas
Vigoram durante determinado período
Quanto ao local da decretação
Autoconstituições
Elaborada no próprio Estado
Heteroconstituições
Elaborada fora do próprio Estado
Quanto ao conteúdo ideológico
Liberal
Direitos individuais (1ª Geração)
Social
Direitos sociais, econômicos e culturais (2ª Geração)
Quanto ao sistema
Principiológica
Baseada em princípios
Preceituais
Baseada em regras
