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hqdefault PROCEDIMENTO DISCIPLINAR (PROCESSO ADMINISTRATIVO (TESTEMUNHAS,…

- - - - MEDIANTE
        
        SINDICÂNCIA
        
        PROCESSO ADMINISTRATIVO
    - - CONTRADITÓRIO
      - AMPLA DEFESA
  - - - NATUREZA
        
        FALTA DISCIPLINAR
        
        REPREENSÃO
        
        SUSPENSÃO
        
        MULTA
  - - - NATUREZA
        
        FALTA DISCIPLINAR
        
        DEMISSÃO
        
        DEMISSÃO A BEM DO SERV. PUB
        
        CASSAÇÃO APOSENTADORIA
        
        DISPONIBILIDADE
  - - - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
    - - PROCURADOR DO ESTADO
      - CONFIRMADO NA CARREIRA
- - - - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
        
        PROCURADOR GERAL DO ESTADO
        
        GOVERNADOR
        
        SECRETÁRIO DE ESTADO
        
        SUPERINTENDENTE DE AUTARQUIA
        
        CHEFE DE GABINETE
        
        ATÉ SUSPENSÃO
        
        COORDENADORES
        
        ATÉ 60
        
        DIRETOR DE DEPARTAMENTO
        
        ATÉ 30
  - - - COMUNICA O FATO
        
        AO ORGÃO SETORIAL DE PESSOAL
    - - AUTORIDADE SINDICANTE
        
        E ACUSADO
        
        PODEM ARROLAR
        
        ATÉ 3 TESTEMUNHAS
      - DEVE SER CONCLUÍDA
        
        60 DIAS
      - FEITO RELATÓRIO
        
        ENVIAR
        
        AUTORIDADE COMPETENTE
        
        PARA PROFERIR DECISÃO
      - DEMAIS REGRAS
        
        IGUAIS A DO PROCESSO DISCIPLINAR
- - - - INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
        
        PROCURADOR GERAL DO ESTADO
        
        GOVERNADOR
        
        SECRETÁRIO DE ESTADO
        
        CHEFE DE GABINETE
        
        ATÉ SUSPENSÃO
        
        COORDENADORES
        
        ATÉ SUSP. 60 DIAS
  - - - SER ENCARREGADO DE APURAÇÃO
        
        AMIGO ÍNTIMO
        
        INIMIGO
        
        PARENTE
        
        CONSANGUÍNEO
        
        LINHA RETA
        
        COLATERAL
        
        ATÉ 3 GRAU
        
        AFIM
        
        CONJUGE
        
        COMPANHEIRO
        
        INTEGRANTE
        
        NUCLEO FAMILIAR
        
        DO DENUNCIANTE
        
        ACUSADO
        
        E SEUS SUBORDINADOS
      - ATUAR COMO SECRETÁRIO
    - - IMEDIATAMENTE
        
        A AUTORIDADE COMPETENTE
  - - - SER INSTAURADO
        
        POR PORTARIA
        
        DEVERÁ CONSTAR
        
        NOME
        
        IDENTIFICAÇÃO DO ACUSADO
        
        INFRAÇÃO
        
        DESCRIÇÃO DOS FATOS
        
        INDICAÇÃO DAS NORMAS INFRINGIDAS
        
        PENA MAXIMA
        
        PRAZO
        
        8 DIAS
        
        IMPRORROGÁVEIS
        
        CONTADO
        
        DO RECEBIMENTO DA DETERMINAÇÃO
      - CONCLUIDO
        
        90 DIAS
        
        DA CITAÇÃO DO ACUSADO
        
        PODE SER PRORROGÁVEL
    - - PORTARIA
        
        PRESIDENTE MARCARA
        
        DIA
        
        PARA AUDIÊNCIA
        
        ENVIA CITAÇÃO
        
        SE ACUSADO
        
        2 more items...
        
        CITAÇÃO PESSOAL
        
        1 more item...
        
        NÃO COMPARECENDO
        
        DECRETA REVELIA
        
        2 more items...
        
        ACUSADO REVEL
        
        1 more item...
        
        HORA
        
        HAVENDO DENUNCIANTE
        
        ESTE
        
        1 more item...
        
        OITIVA DENUNCIANTE
        
        2 more items...
      - PEÇAS EXISTENTES
    - - COMPARECENDO OU NÃO
        
        ACUSADO
        
        3 DIAS
        
        APRESENTÁR
        
        PARA REQUERER
        
        PRODUÇÃO DE PROVAS
      - PRESIDENTE
        
        PODE ARROLAR
        
        ATÉ 5 TESTEMUNHAS
      - ACUSADO
      - DE ANTECEDENTES
        
        SERÁ FEITA
        
        EXCLUSIVAMENTE
        
        POR DOCUMENTOS
      - EM QUALQUER FASE DO PROCESSO
        
        PRESIDENTE
        
        DE OFÍCIO
        
        REQUERIMENTO
        
        PODE
        
        ORDENAR DILIGENCIAS
        
        QUE ENTENDA CONVENIENTE
      - PRESIDENTE
        
        SÓ PODE INDEFERIR
        
        REQUERIMENTOS DE NENHUM INTERESSE
        
        PARA ESCLARECIMENTO DO FATO
        
        COMO PROVAS ILICITAS
        
        IMPERTINENTES
        
        DESNECESSÁRIAS
        
        PROTELAT´RORIAS
      - ENCERRADA
        
        FASE PROBATÓRIA
        
        VISTA
        
        À DEFESA
        
        7 DIAS P ALEGAÇÕES FINAIS
        
        SE NÃO FIZER
        
        PRESIDENTE NOMEIA ADVOGADO DATIVO
  - - - O REPRESENTARÁ
        
        TODOS OS ATOS
        
        TERMOS DO PROCESSO
      - ADVOGADO
        
        SERÁ INTIMADO
        
        POR PUBLICAÇÃO
        
        NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
      - PODE CONSTITUIR A QUALQUER TEMPO
    - - AO ACUSADO
        
        TOMAR CIÊNCIA
        
        ATOS
        
        NÃO É OBRIGATÓRIA
        
        1 more item...
        
        TERMOS
        
        DO PROCESSO
        
        ASSISTIR
    - - RECURSOS FINANCEIROS
      - NEGAR-SE
        
        CONSTITUIR
        
        ADVOGADO
        
        PRESIDENTE
        
        NOMEIA ADVOGADO DATIVO
  - - - SERVIDORES PÚBLICOS
        
        SEU COMPARECIMENTO
        
        PODERÁ SER SOLICITADO
        
        SUPERIOR IMEDIATO
    - - EXIMIR-SE
        
        DE DEPOR
        
        SALVO
        
        CONJUGE OU PARENTE
        
        SERÃO OUVIDOS APENAS
        
        QUANDO NÃO TIVER OUTRO JEITO
        
        1 more item...
    - - PESSOAS COM PARENTESCO
        
        COM DENUNCIANTE
    - - QUE SE RECUSAR A DEPOR
        
        SEM JUSTA CAUS
        
        TEM PAGAMENTO SUSPENSO
        
        ATÉ QUE FAÇA
      - SERVIDOR
        
        OBRIGADO A DEPOR
        
        FARA DA SEDE
        
        DE SEU EXERCÍCIO
        
        TERÁ DIREITO
        
        TRANSPORTE
        
        1 more item...
        
        DIÁRIA
        
        1 more item...
        
        PODE EXPEDIR
        
        PRECATÓRIA
    - - DEPOR
        
        PESSOAS QUE
        
        EM RAZÃO DA FUNÇÃO
        
        MINISTÉRIO
        
        OFÍCIO
        
        PROFISSÃO
        
        DEVAM GUARDAR SEGREDO
        
        SALVO
        
        1 more item...
    - - MORAR EM COMARCA DIVERSA
        
        PODERÁ SER
        
        INQUIRIDA
        
        POR PRECATÓRIA
        
        PRAZO RAZOÁVEL
        
        INTIMADA A DEFESA
    - - ACUSADO
        
        INDEPENDEM DE NOTIFICAÇÃO
      - DEPOIMENTO FOR RELEVANTE
        
        E QUE NÃO COMPARECER ESPONTANEAMENTE
        
        É NOTIFICADA
      - TESTEMUNHA N LOCALIZADA
        
        DEFESA PODE SUBSTITUI
        
        SEM AVISO PREVIO
  - - - SOBRE ACUSADO
        
        INSTAURA OUTRO PROCEDIMENTO ADM
        
        OU ADITA PORTARIA
        
        ABRE PRAZO PRA DEFESA
  - - - AUTOS DO PROCEDIMENTO ADM
        
        PERMANECERÃO
        
        REPARTIÇÃO COMPETENTE
        
        SERÁ CONSIDERADA VISTA
        
        AO ACUSADO
        
        MEDIANTE SIMPLES SOLICITAÇÃO
        
        N PREJUDICANDO
        
        CURSO DO PROCEDIMENTO
        
        VISTA OBRIGATÓRIA
        
        NO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO
        
        APRESENTAÇÃO DE RECUSO
        
        MEDIANTE PUBLICAÇÃO
        
        DOE
        
        SÓ CORRE PRAZO
        
        QUANDO AUTOS
        
        TIVER DISPONIVEL
  - - - APÓS 10 DIAS
        
        DE APRESENTADO ALEGAÇÕES FINAIS
    - - VAI PRA AUTORIDADE
        
        QUE DETERMINOU INSTAURAÇÃO
        
        TEM 20 DIAS
        
        PRA PROFERIR JULGAMENTO
        
        DETERMINAR
        
        REALIZAÇÃO DE DILIGENCIA
        
        PARA ESCARESMENTO
    - - DOE
        
        PRAZO 8 DIAS
- - - - QUE DETERMINOU INSTAURAÇÃO DE PAD
      - PROVIDENCIARA
        
        INSTAURAÇÃO
        
        INQUERITO POLICIAL
  - - - COMUNICA AUTORIDADE ADM
  - - - CONTADO DO CUMPRIMENTO DA SANÇÃO
      - DESDE QUE NÃO HAJA MAIS NENHUMA INFRAÇÃO
      - NÃO PODERÁ SER CONSIDERADA
        
        COMO PREJUIZO
        
        NEM REINCIDÊNCIA
- - - - DIVULGAÇÃO DE NOTAS
        
        SOBRE ATOS PROCESSUAIS
        
        SALVO INTERESSE DA
        
        ADM
        
        JUIZO DO SECRETÁRIO DE ESTADO
        
        PROCURADOR GERAL DO EST