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AFO - Ciclo orçamentário II (Execução financeira (Contigenciamento (:red…
AFO - Ciclo orçamentário II
EMENDAS
Individuais
1,2%
da
receita corrente líquida
do exercício anterior
Metade
para serviços públicos de
saúde
💉
Computada nos 15% do mínimo da União para saúde
:red_cross: Não pode pessoal e encargos sociais
De comissão
De bancada estadual ou do DF
a
LDO
só podem ser aprovadas se forem compatíveis com o PPA
a
LOA
só pode se indicar recurso por
ANULAÇÃO DE DESPESA
:red_cross: Excluídas as incidam sobre
dotação para pessoal e seus encargos, serviços da dívida e transferências tributárias
constitucionais para Estados, Municípios e DF
:check: Correção de erros ou omissões e dispositivos que melhorem o texto
:red_cross: NÃO PODEM
Conceder dotação para obra nova sem aprovação de órgãos competentes
Conceder dotação para serviço que não já tenha sido criado
Alterar a dotação para
despesa de custeio
, salvo inexatidão da proposta
Conceder
dotação superior
aos quantitativos previamente fixados pelo legislativo para concessão de
auxílios e subvenções
LEI
PPA, LDO e LOA
Proposta orçamentária
O projeto
Tabelas em vários anos
Mensagem
Coordenação
Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MP)
LDO e LOA
Secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI/MP)
PPA
Especificações dos programas especiais de trabalho (dotações globais)
LEI
II Estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial
III Dispor sobre critérios para execução (Emendas individuais)
I Dispor sobre exercício financeiro
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Examinar e emitir pareceres
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos
As contas anuais do Presidente
Sobre PPA, LDO, LOA e créditos adicionais
Emendas parlamentares
Deputados e Senadores
PERMANENTE
O presidente pode emitir
MENSAGEM para modificação
a CN enquanto não iniciada a votação NA COMISSÃO
Aprovação das propostas orçamentárias
Por
MAIORIA
SIMPLES
, pois são Leis Ordinárias
A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da LDO
Veto = discordância
Parcial
Total
Sanção = aprovação
Execução financeira
ORÇAMENTÁRIA
Utilização das dotações dos CRÉDITOS da LOA
FINANCEIRA
Utilização de RECURSOS (saldos) para projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias (UO)
RELATÓRIO RESUMIDO
(RREO)
dias após cada BIMESTRE
Até o dia
20
de cada mês
Duodécimos
do Legislativo, Judiciário, MP e Defensoria
Incluídos créditos
suplementares
e
especiais
Recurso (saldo) legalmente vinculado
Exclusivos, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso
:check: Execução e cumprimentos de metas
dias após publicação do orçamento
Execução MENSAL de desembolso
Receitas previstas
Desdobradas em metas BIMENSTRAIS de arrecadação
Limitação do empenho e movimentação financeira
:warning:
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS INDIVIDUAIS
SÃO OBRIGATÓRIAS
Contigenciamento
Limitação do empenho
Bloqueio de despesas da LOA
Bloqueia EMENDAS PARLAMENTARES
:red_cross: NÃO EXISTE LEI COMPLEMENTAR para dispor sobre critérios EQUITATIVOS de liberação de emendas :warning:
RELATÓRIO ANUAL
:spiral_calendar_pad:
dias da sessão legislativa
Recursos que em decorrência de
veto
,
emenda
ou
rejeição
do
PLOA
ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados como créditos
suplementares
ou
especiais
Autorização do Legislativo
Programas
Ações
Projetos
Limitados no tempo
Atividades
Contínuo
Operações Especiais
:red_cross: Ñ contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de Governo e ñ resulta um produto e ñ geram contraprestação direta em bens ou serviços
Instrumento de organização da atuação governamental
Acrescido do
IPCA
dos últimos 12 meses contados a partir de junho da LOA
:warning: 2018
Metade também pode ser de restos a pagar :!!:
SERIA IGUALITÁRIA E IMPESSOAL
1,2%
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA
(QDD)
