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bens públicos (características dos bens públicos (inalienabilidade…
bens públicos
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classificação
titularidade
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municipais- ruas ,praças,jardins públicos...
destinação
bens de uso comum do povo- utilização geral das pessoas,não possuem o conceito de propriedade,em regra sua utilização é gratuita( praias,mar,rios,estradas...)
bens de uso especial- visam a execução de serviços administrativos e serviços públicos,podem ser móveis e imóveis( prédios públicos,veículos públicos...0
bens dominicais- não possuem uma utilidade definida,por isso podem ser alienados para gerar renda( terrenos da marinha,terras sem destinação,terras devolutas..)
disponibilidade
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bens patrimoniais indisponíveis- possuem natureza patrimonial, mas n podem ser alienados ,pois possuem uma finalidade ( bens de uso especial)
bens patrimoniais disponíveis- possuem natureza patrimonial e podem ser alienados,pois n possuem nenhuma finalidade específica( bens dominicais)
todos os bens de domínio nacional pertencentes à pessoas de direito público interno( código civil-art 98) :star:
bens das empresas públicas, sociedades de economia mista e prestadoras de serviços- bens privados,porém ficam submetidas as regras e características dos bens públicos :warning: :warning: