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FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,…
FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Art. 1º
Base do ordenamento jurídico brasileiro
SOBERANIA
Poder supremo
Supremo
Não limitado por outro poder interno
Independente
Não subordinação a outro Estado
Deve ser vista sob perspectiva democrática
Soberania popular
CIDADANIA
É objeto e direito fundamental
Participação na vida política do Estado
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Base de todos os direitos fundamentais
Coloca o ser humano como preocupação central do Estado
Elevada densidade normativa
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
Estado capitalista
Trabalho é valor social
Garante a subsistência das pessoas
Garante o desenvolvimento e crescimento econômico do País
PLURALISMO POLÍTICO
Inclusão de diferentes grupos sociais no cenário político
Exclusão de discursos de ódio