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TEORIA GERAL DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TEORIA GERAL DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
NORMAS
Regras (concretas)
Cumpridas totalmente
Descumpridas totalmente
Definem conduta
Princípios (abstratos)
Cumpridas totalmente ou parcialmente
Descumpridas totalmente ou parcilamente
Definem diretrizes
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Político-constitucionais
Princípios fundamentais
Valores orientadores do PCO
Escolhas políticas fundamentais do PCO
Decisões políticas fundamentais
Jurídico-constitucionais
Princípios gerais
Ordem jurídica nacional
Derivam dos princípios político-constitucionais
CF/1988, TÍTULO I
Arts. 1º ao 4º
Espécies de princípios fundamentais
