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Organização do Estado (Formas de Estado (Estado federal (auro-organização…
Organização do Estado
Formas de Estado
Estado Unitário
Sem divisão
Geografica
Do poder
Existe descentralização
Estado regional
Itália
Há descentralização
Administrativa
Legislativa
Estado autonômico
Espanha
Há descentralização
Legislativa
Adminstrativa
Províncias
Formam regiões
Estatuto de autonomia
Aprovado
Região autonomica
se torna lei especial
revisto de 5 em 5 anos
Estado federal
Indisolubilidade
Descentralização politica
Pelo menos 2 ordens jurídica
Constituição rigida
Sem secessão
Órgão de cúlpula do poder judiciário
auro-organização politico/administrativo
autonormatização
Autogoverno
Auto administração
Confederação
Origem
Tratado
Modelos de federalismo
Quanto a formação
Por agregação
União de Estados soberanos
Por segregação
Separação de um Estado unitário
Quanto concentração de poder
Centrípeto
Maior concentração
Centrifugo
Maior separação
Equilibrado
Quanto a repartição de competências
Dual
Privadas de cada membro
De cooperação
Concorrente entre membros
Quanto ao equacionamento das desigualdades
Simétrico
Divisão igualitária
Competências
Receitas
Assimétrico
Repartição de competência horizontal
União
Art. 21/22
Estados
Art. 25
Competências remanescentes
Municipios
Art. 30
Distrito Federal
Art 32
Técnicas de repartição de competências
Repartição Horizontal
Competências
Entes
Especificas
Individualizadas
Brasil 1988
Repartição Vertical
Competência concorrente
Brasil 1988
Principio da predominância do interesse
União
interesse Geral
Estados
Interesse regional
Municipios
Interesse local
Federalismo Brasileiro
Constituição
1824
Estado Unitário
1891
Estado Federado
1934
Federalismo cooperativo
1988
Federalismo cooperativo
Autonomia
2-Autogoverno
União
Legislativo
Executivo
Judiciário
Estados
Assembleia legislativa
Executivo
Judiciario
Municipios
Executivo
Legislativo
Distrito federal
Executivo
Legislativo
3- Autoadministração
Exercícios de competência
Administrativa
Legislativa
Tributárias
1-Auto-organização (normatização)
União
Constituição
Legislação federal
Estados
Constituição Estadual
Legislação Estadual
Municípios
Leis orgânicas
Legislação municipal
Distrito federal
Legislação distrital
Lei orgânica
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