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Controle de Constitucionalidade (Princípios (Principio da presunção de…
Controle de Constitucionalidade
Conceito
:
visa impor hierarquia entre a constituição e demais normas
Bloco Constitucional
CF+ tratados e convenções internacionais.
Princípios
Princípio da Supremacia da norma const.
Norma constitucional possui status diferenciado em relação as demais.
Normas ordinárias não possuem diderença de status
Principio da presunção de constitucionalidade
Entende-se que toda norma existente no ordenamento jurídico é constitucional.
Se o legislador a fez é porque esta passou por todo o rito procedimental.
Consequência
Controle de Const, deve ser realizado em caráter de exceção.
Legislador negativo
Ideia de Kelsen
Declarar inconstitucional significa que a norma é esvaziada.
Negativo no sentido de negar o entendimento da norma
Não deixa o ordenamento = Não revoga lei, fç do legislativo.
Ativismo dialógico
Judiciário não pode ser passivo
Nem pode invadir a prerrogativa do legislativo.
Super-judiciário
Sobre norma constitucional
STF entende ser aplicável apenas a emendas
Teoria Bachofiana entende que sim.
Modalidades
Preventivo
Antes da publicação da norma
Competência
Legislativo
Durante discussão da lei
se violado o rito formal
CCJ
Executivo
Através do veto
Se o veto ocorrer:
Norma entra no ordenamento
Se o veto não ocorrer
Volta para retificação ou não da câmara/AL
Nova votação
Não retorna para o executivo
Judiciário
Casos eventuais
Texto estiver contra cláusula pétrea.
Repressivo
Difuso
Características
No caso concreto
-incidente
Qualquer um desde que parte de uma ação
efeito ex tunc
Inter-partes
Observação
Se julgado pelo STF o Senado pode torná-lo Erga omnes
Competência
1ª Intstância
Qualquer juíz
Demais Instâncias
Maioria absoluta do plenário ou orgão especial de qualquer tribunal
Concentrado
Efeito erga omnes
Abstrato
Direto
Modalidades
ADIn Genérica
Remédio a lei inconstitucional
Competência
STF/TJ
Legitimidade
Art 103 da CF88
Universais
não precisam demonstrar interesse.
Presidente da República
Mesa da Câmara dos deputados
Mesa do Senado
Partido político com base na câmara dos deputados
OAB
PGR
Especiais
Governador
Mesa da Assembleia legislativa
Centrais Sindicais com representação nacional
Entidades de Classe com Representação nacional
Processo
Relator confere e encaminha para orgão que editou a lei.
Orgão da as informações do rito processual para identificar alguma irregularidade formal
Retorna para o STF/TJ e segue para AGU/AGE
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Efeitos
Se aprovado por maioria:
Erga omnes
Ex tunc.
Em caso de modulação é necessário a votação de 2/3 dos magistrados.
ADin Interventiva
Quando há necessidade de intervenção da União com Estado e município
Competência
STF/TJ
Legitimidade
igual a ADIn
Efeito
Erga omnes
Intervenção se necessário
ADIn por omissão
Quando o texto const. se omite por eficacia limiitada ou lei programtática que depende de elaboração de lei específica
Competência
STF/TJ
Efeitos
Omissão do Legislativo
Identifica mas não da prazo a realizá-lo
separação dos poderes.
Omissão do Executvo
Lei estabelece 30 dias para se pronunciar
Legitimidade
PGR/PGE
Mandato de Injunção
Faz parte do controle difuso.
Omissão de lei para caso concreto.
Qualquer um pode pedir
efeito inter-partes
ADC
Declara a constituição
emenda 03/93.
Confirmada pela ADC 01
Deve existir divergência no ordenamento
medida cautelar
Competência
efeito
legitimidade
iguais a ADIn
ADPF
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Para leis anteriores a CF88 e que fazem parte do ordenamento
Para controle das Leis orgânicas em relação a CF88
Subsidiária
Competência
efeito
legitimidade
iguais a ADIn
Histórico
Caso MarburyxMAdinson
j[a existia a ideia de precedente mas não em relação a const.
Juiz marshall
Impedimento de posse
Corte não realizava apreciação de norma ordinária
Não está explicito no texto, mas o entendimento é este
3 tentativas de anular a decisão
kelsen
-1920
Controle concentrado.
realizado por tribunal específico
corte constitucional
Erro foi não adotar controle misto.
Brasileiro
1824
Poder moderador
rigizes dos três poderes
supremacia do legislativo influência britânica
1981
Controle difuso
até Ruy barbosa usar
passsou a ser utilizado
gerou incoerências.
1934
Controle do senado
Poderia tornar erga omnes
1937
poder de veto do executivo se o legislativo aprovasse o mesmo
1946
Controle concentrado
PGR
EC 16/65
r
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