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ADM- Agentes Públicos (Classificação (Agentes administrativos (Dividem-se…

- - - - Chefes do Executivo
      - Auxiliares imediatos do Executivo
      - Membros do Legislativo
      - Membros do Judiciário
      - Membros do MP
      - Membros dos TCs
      - Representantes diplomáticos
  - - - Servidores públicos em sentido estrito
        
        Estatutários
        
        Efetivos e em comissão
      - Empregados públicos
        
        Celetistas
      - Servidores temporários
  - - - Jurado
      - Mesário
      - Membro do Conselho Tutelar
  - - - Concessionárias e permissionárias
      - Leiloeiros
      - Tradutores e intérpretes públicos
      - Serventuários de ofícios ou cartórios não estatizados
  - - - Atleta representando o país em congresso
  - - - Situações de emergência, calamidade pública
    - - Investidos irregularmente
      - Presunção de legitimidade (Teoria da Aparência)
- - - - Quanto à esfera
        
        Federal
        
        Estadual
        
        Distrital
        
        Municipal
      - Quanto à posição estatal
        
        Cargos de carreira
        
        Cargos isolados
      - Quanto à garantia
        
        Cargos em comissão
        
        Cargos efetivos
        
        Cargos vitalícios
  - - - Exceção
        
        Agentes comunitários de saúde e
        agentes de combate à endemias
        
        São empregados públicos
        
        EC 19/98 retirou a obrigatoriedade
        do RJU dentro de uma mesma entidade
        
        Emenda declarada
        inconstitucional pelo STF
        
        Há empregos públicos dentro da
        adm. direta, autárquica e fundacional
    - - Direito privado predomina
      - Direito público (concursos, motivação das demissões...)
  - - - Função temporária
        
        Servidores temporários
      - Função de confiança
        
        Servidores titulares de cargos efetivos
        
        Direção, chefia e assessoramento
  - - - Brasileiros
        
        Natos ou naturalizados
        
        Requisitos estabelecidos em lei
        
        Eficácia contida
      - Estrangeiros
        
        Na forma da lei
        
        Eficácia limitada
        
        Universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais
      - Privativos de brasileiros natos
        
        Presidente e Vice-Presidente
        
        Presidente da Câmara dos Deputados
        
        Presidente do Senado Federal
        
        Ministro do STF
        
        Carreira diplomática
        
        Oficial das Forças Armadas
        
        Ministro de Estado da Defesa
    - - Regra, na posse
      - Exceção, na inscrição
        
        3 anos de atividade jurídica para juiz e MP
        
        Limite máximo de idade
    - - Obrigatório para cargos e empregos efetivos
      - Não se aplica
        
        Cargos em comissão
        
        Servidores temporários
        
        Agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias
        
        Cargos eletivos
        
        Ex-combatentes
      - Composição
        
        Provas
        
        Provas e títulos
        
        Títulos possuem natureza classificatória
        
        Exigido
        
        Carreiras da magistratura
        
        Carreiras do MP
        
        Carreiras da advocacia pública
        
        Carreiras das defensorias públicas
        
        Carreiras da educação escolar na rede pública
      - Validade
        
        Até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período
        
        A partir da homologação
      - Prioridade de nomeação
        
        Candidatos aprovados em concurso
        anterior ainda dentro do prazo de validade
        
        Em regra, pode fazer concurso novo
        mesmo sem a expiração do anterior
        
        Exceção
        
        Lei 8112/90, art. 12, §2º
        
        Não pode fazer novo concurso enquanto houver candidato aprovado no concurso vigente
      - Direito à nomeação
        
        Candidato aprovado dentro do nº de vagas
        
        Exceção
        
        Fatos supervenientes, imprevisíveis, graves
        
        Candidato dentro do nº de vagas desiste
        
        Candidato fora do º de vagas passa a ter direito à nomeação
        
        Não há nº de vagas nem cadastro de reserva
        
        1º colocado tem direito à nomeação
        
        Candidato fora do nº de vagas terá direito à nomeação
        
        Inobservância da ordem de classificação
        
        Havendo novas vagas ou novo concurso e houver preterição
        
        Edital prevê o provimento, além das vagas oferecidas, daquelas que surgirem durante sua validade
  - - - Conjunto de atribuições
      - Servidores efetivos
      - Designados para o exercício da função
    - - Livre nomeação/exoneração
      - Percentual mínimo de servidores efetivos
      - Vedado o nepotismo
      - São servidores públicos estatutários
      - Não há estabilidade
      - RGPS
  - - - Prazo determinado
      - Necessidade temporária
      - Excepcional interesse público
      - Casos previstos em lei
    - - Ampla divulgação
      - Pode ser apenas análise de currículo
      - Dispensado
        
        Calamidade pública
        
        Emergência ambiental
        
        Emergência na saúde pública
    - - Exercem função pública remunerda, mas não ocupam cargo ou emprego público
      - Não são celetistas nem estatutários
      - Contrato de direito público
      - Lides de competência da Justiça Comum
- - - - Possível a compensação
- - - - Exceções
        
        2 cargos de professor
        
        1 cargo de professor + técnico (médio ou superior) ou científico
        
        2 cargos ou empregos na área da saúde
        
        Condições
        
        Compatibilidade de horários
        
        Teto remuneratório
    - - Não abrange o RGPS
      - Exceções
        
        Cargos acumuláveis
        
        Cargos eletivos
        
        Cargos em comissão
  - - - Compatibilidade de horários
    - - Prevalência da atividade militar
- - - - Após 2 anos de exercício
        
        Durante o período pode perder o cargo por decisão do tribunal ao qual está vinculado
    - - Imediata
- - - - :warning:Exceto: vantagens de caráter individual e aquelas relativas à natureza ou local de trabalho