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DIREITO ADMINSTRATIVO aula 00 (Princ. PROPORCIONALIDADE (Relação Logica…

- - - - os INTERESSES DA ADM
        
        NÃO PERTENCEM A NINGUÉM em específico
        
        mas À COLETIVIDADE
    - - INTERESSES PUBLICOS
        
        Secundário
        
        Interesse PRÓPRIO DO ESTADO
        
        Cunho PATRIMONIAL
        
        Primário
        
        BEM ESTAR SOCIAL
      - É LIMITADA
        
        pela proporcionalidade
        
        O Meio usado DEVE ser adequado
        
        DEVE respeitar os direitos individuais e coletivos DA CF
      - Particular X Publico, prevalece PUBLICO
      - sobre o PARTICULAR
- - - - Consagrar o princ. INDISPONIBILIDADE
    - - Por meio de LEI e não de atos
    - - o gestor DEVE CONFERIR outras fontes do Dir ADM
        
        E tomar decisões Logicas
    - - Considera como
        
        Principio Basilar
    - - Pode ter Iniciativa
        
        para propor LEIi
        
        COMO: criação de cargos públicos
        
        na AdminisT ração direta federal.
- - - - Prejudicam ou beneficiam alguem
        
        Ou que de seu proprio interesse
        
        Apenas o interesse pub. Prevalece
    - - Mas AO ORGÃO que esse agente esta vinculado
        
        Ou seja, A SEFAZ
    - - POLITICO não pode usar a publicidade institucional para se promover
    - - Obedecem ao principio da Impessoalidade
- - - - lealdade, boa -fé e ética
        
        Ideia de HONESTIDADE
    - - nomeação de parentes colaterais em até TERCEIRO GRAU
        
        dos PODERES e de quaisquer dos ENTES ESTATAIS
      - Nepostismo cruzado
    - - Governador e Vice
        
        PODEM
        
        NOMEAR parentes para o exercício de cargo político, como o de Secretário de Estado, Ministro, presidente de autarquia,
        
        OS DEMAIS agentes públicos NÂO PODEM fazer o msm
    - - Causar Prejuízo a entidade publica
      - Atentar contra QUALQUER principio da adiminstração publica
      - Enriquecimento ilícito
      - Presidente da Republica e ministros NÃO RESPONDEM por isso
        
        PREFEITOS RESPONDEM
- - - - Educativo, informativo e orientação social
    - - Para PROTEGER a intimidade do INDIVIDUO
      - Promover a SEGURANÇA do Estado e Sociedade
    - - Recurso para obter informações proprias
        
        Quando INFORMAÇÕES relativas a pessoa solicitante não são fornecidas
    - - A SIMPLES AFIXAÇÃO em quadro de editais de facil acesso
        
        Já é o bastante
- - - - Utilizar o MINIMO de Recursos
      - Atingir OBJETIVOS e METAS
      - com presteza, agilidade, perfeição, adequação e efetividade
- - - - DEVEM VISAR o interesse público
  - - - A LEI
      - Interesse Publico
  - - - Caracteriza DESVIO DE PODER
- - - - Prudencia
      - Racionalidade
      - Bom senso
- - - - para PEQUENAS tarefas
- - - - de fatos
      - de direito
      - ou seja, justificando-as
- - - - DECORE ISSO
- - - - as atividades exercidas pela Administração INDIRETA