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DIREITO PROCESSUAL PENAL 3 (ATOS INVESTIGATÓRIOS (OUVIR O INDICIADO (TERMO…
DIREITO PROCESSUAL PENAL 3
CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO, É CONDICIONADA (VÍTIMA PEDE), À EXCEÇÃO DO ESTUPRO CONTRA MENOR DE 18 ANOS OU VULNERÁVEL, QUE NO CASO É INCONDICIONADA
CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA (DEPENDE DA AUTORIDADE - DELEGADO)
ATOS INVESTIGATÓRIOS
PRESERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME
APREENSÃO DE OBJETOS QUE TENHAM RELAÇÃO COM O CRIME
COLHER PROVAS
OUVIR O OFENDIDO
OUVIR O INDICIADO
TERMO ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS QUE LHE TENHAM OUVIDO A LEITURA
DIREITO DE PERMANECER CALADO
RECOLHIMENTO DE PESSOAS, COISAS E ACAREAÇÕES
PERGUNTAR SOBRE PONTOS CONFLITANTES
CORPO DE DELITO E QUAISQUER OUTRAS PERÍCIAS
IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPIA E JUNTAR AOS AUTOS SUA FOLHA DE ANTECEDENTES
NA HIPÓTESE DO INDICIADO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO VÁLIDA, NÃO PRECISA FAZER IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPIA
AVERIGUAR A VIDA PREGRESSA DO INDICIADO
O JUIZ DETERMINA A PENA BASEADO NOS ANTECEDENTES DO RÉU
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
ASSOCIAÇÃO DE 4 OU MAIS PESSOAS
FINANCIAMENTO
PENA RECLUSÃO, DE 3 A 8 ANOS
SE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
APENAS INDÍCIOS, O JUIZ PODERÁ DETERMINAR SEU AFASTAMENTO, SEM A PERDA DA REMUNERAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO, PERDA DO CARGO OU MANDATO ELETIVO E INTERDIÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA POR 8 ANOS SUBSEQUENTES AO CUMPRIMENTO DA PENA
PARTICIPAÇÃO POLICIAL
CORREGEDORIA DA POLÍCIA INSTAURARÁ INQUÉRITO POLICIAL E COMUNICARÁ AO MINISTÉRIO PÚBLICO
COLABORAÇÃO PREMIADA
O JUIZ PODERÁ, A REQUERIMENTO DAS PARTES, CONCEDER O PERDÃO JUDICIAL, REDUZIR EM ATÉ 2/3 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU SUBSTITUÍ-LA POR RESTRITIVA DE DIREITOS
AÇÃO CONTROLADA
CONSISTE EM RETARDAR A INTERVENÇÃO POLICIAL OU ADMINISTRATIVA RELATIVA À AÇÃO PRATICADA, ASSIM DEVERÁ SER COMUNICADO PREVIAMENTE AO JUIZ
ATÉ O ENCERRAMENTO DA DILIGENCIA, O ACESSO AOS AUTOS ESTARÁ RESTRITO AO JUIZ, MINISTÉRIO PÚBLICO E AO DELEGADO DE POLÍCIA
INFILTRAÇÃO DE AGENTES
SERÁ PRECEDIDA DE CIRCUNSTANCIADA, MOTIVADA E SIGILOSA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, QUE ESTABELECERÁ SEUS LIMITES
NÃO É PUNÍVEL, NO ÂMBITO DA INFILTRAÇÃO, A PRÁTICA DE CRIME REALIZADO PELO AGENTE INFILTRADO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O ADOLESCENTE CIVILMENTE IDENTIFICADO, NÃO SERÁ SUBMETIDO A IDENTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PELOS ORGÂOS POLICIAIS, DE PROTEÇÃO E JUDICIAIS, SALVO EM CASO DE DÚVIDA
PODE SER UMA IDENTIFICAÇÃO CIVIL FALSA
IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPIA E FOTOGRÁFICA SOMENTE QUANDO NÃO APRESENTAR DOCUMENTO QUE O IDENTIFIQUE