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CICLO DE POLICIA (são 4 fases (LEGISLAÇÃO OU ORDEM LEGISLAÇÃO (fase…
CICLO DE POLICIA
são 4 fases
LEGISLAÇÃO OU ORDEM
fase inicial
institui limites
de ordem primaria
pode ser regulamentada por ato NORMATIVO infralegal DEPOIS
CONSENTIMENTO
ANUENCIA PREVIA PARA
FRUIÇÃO DE DIREITOS
EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
APENAS QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE LICENÇA / AUTORIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO
VERIFICA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO
VERIFICA CUMPRIMENTO DAS NORMAS DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES
SANÇÃO
verifica infração
aplica sanção
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ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS CICLOS
LEGISLAÇÃO OU ORDEM
FISCALIZAÇÃO
NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS CICLOS
CONSENTIMENTO
APENAS QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE LICENÇA / AUTORIZAÇÃO
SANÇÃO
QUE MESMO SEM CONSENTIMENTO PODEM SER FISCALIZADAS E APLICADAS SANÇÕES
