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MODALIDADES DE EXERCICIO DO PODER DE POLICIA (TAXA DE POLICIA…
MODALIDADES DE EXERCICIO DO
PODER DE POLICIA
PREVENTIVA
PARTICULAR
NECESSITA DE
ANUENCIA PREVIA
DA ADM
ATOS DE
CONSENTIMENTO
LICENÇA
(PARA ATVIDADE DO SEU DIREITO)
VINCULADO
PERMANENTE
AUTORIZAÇAO
(PARA A ATIVIDADE DO INTERESSE DO PARTICULAR)
DISCRICIONARIO
PRECARIO
REPRESSIVA
APLICA SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS
A PARTICULARES QUE DESCUMPREM AS NORMAS
DECORRENTES DE FISCALIZAÇÕES DE INFRAÇÕES COMETIDAS
DIFERENÇAS
SANÇÃO DE POLICIA
CONSEQUENCIA DE INFRAÇÃO COMETIDA
MEDIDA DE POLICIA
PROTEGE A COLETIVIDADE
(EVITAR DANOS A COLETIVIDADE)
TAXA DE POLICIA
SOMENTE SE O PARTICULAR ESTIVER EXERCENDO ATIVIDADE
FISCALIZAÇÃO
NÃO É NECESSARIAMENTE
PRESENCIAL
EXECUTADO POR ORGAO QUE TENHA
COMPETENCIA
ESTRUTURA
PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS
POR MEIO DE ALVARÁ
GERALMENTE
PARA FISCALIZAÇÃO
