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PARTE GERAL CP II (EXCLUSÃO DE FATO TÍPICO exclui o próprio crime (COAÇÃO…

- - - - CONDUTA HUMANA
        
        CULPA
        
        MODALIDADES DE CULPA
        
        CULPA CONSCIENTE
        o agente prevê o resultado como possível, mas acredita sinceramente que ele não irá ocorrer (previsibilidade subjetiva)
        caçador que erra e acerta outro caçador
        
        CULPA INCONSCIENTE
        o agente não prevê que que o resultado possa ocorrer (previsibilidade objetiva)
        - culpa consciente e inconsciente se equivalem
        
        CULPA PRÓPRIA
        o agente não quer o resultado criminoso, mas ele acaba ocorrendo contra sua vontade
        
        pode ser consciente ou inconsciente
        
        CULPA IMPRÓPRIA
        
        responsabilização a título culposo para uma conduta que é dolosa, mas deriva de “culpa” na representação da realidade fática
        
        o agente quer o resultado, mas por erro acredita que está amparado por uma causa excludente de ilicitude.
        
        a culpa está no momento de escolher praticar a conduta, não na execução
        
        TEORIA LIMITADA DE CULPABILIDADE
        
        erro de tipo: descriminantes putativas fáticas
        
        erro de proibição: descriminantes putativas por erro quanto a permissividade da norma
        
        TEORIA EXTREMADA DA CULPABILIDADE
        
        erros de proibição: todas as descriminantes putativas
        
        conduta
        
        IMPRUDÊNCIA
        caso do afoito, o agente faz algo que a prudência não recomenda
        
        IMPERÍCIA
        desconhecimento de uma regra técnica profissional para a prática da conduta
        
        NEGLIGÊNCIA
        deixa de tomar as medidas necessárias para que sua conduta não venha a lesar o bem jurídico de terceiros
        o agente deixa de fazer algo que deveria
        
        VIOLAÇÃO DE UM DEVER OBJETIVO DE CUIDADO
        
        PREVISIBILIDADE OBJETIVA
        resultado deve ser previsível mediante esforça intelectual razoável
        
        a conduta do agente é destinada a um determinado fim, lícito ou não, mas, pela violação de um dever de cuidado, o agente acaba por lesar um bem jurídico de terceiro
        
        DOLO
        
        DOLO DIRETO
        
        DOLO DE 2º GRAU
        
        dolo de consequência necessária
        não quer o resultado, mas sabe que o resultado é efeito colateral necessário e o pratica mesmo assim
        
        DOLO DE 1º GRAU
        
        consciência de que a conduta pode lesar um bem jurídico
        +
        vontade de violar este bem jurídico
        
        DOLO EVENTUAL
        
        DOLO EVENTUAL
        consciência de que a conduta pode gerar um resultado criminoso
        +
        assunção do risco diante da probabilidade de dar errado - não liga se acontecer
        
        DOLO EVENTUAL ALTERNATIVO
        sem um resultado específico, qualquer resultado é válido
        
        atirar uma pedra em alguém, tanto faz se matar ou só machucar
        
        DOLO GENÉRICO: vontade de praticar a conduta descrita no tipo penal
        
        DOLO ESPECÍFICO: vontade de praticar a conduta típica e o faz por alguma razão especial
        
        DOLO GERAL, POR ERRO SUCESSIVO OU ABERRATIO CAUSAE
        quando o agente, acreditando ter alcançado seu objetivo, pratica nova que efetivamente causou o resultado
        
        DOLO GERAL, POR ERRO SUCESSIVO OU ABERRATIO CAUSAE
        quando o agente, acreditando ter alcançado seu objetivo, pratica nova que efetivamente causou o resultado
        
        vontade + ação ou omissão / dolo ou culpa
        
        teoria finalista: ação ou omissão voluntária dirigida a uma determinada finalidade
        
        dolo natural: dolo da culpabilidade de uma fato típico
        
        separa o dolo natural (fato típico) do dolo normativo (culpabilidade - potencial consciência da ilicitude
        
        alguns entendem possível a conduta de pessoa jurídica
        
        teoria finalista de Hans Welzel, o dolo, por ser elemento vinculado à conduta, deve ser deslocado da culpabilidade para a tipicidade do delito
        
        DIFERENÇA ENTRE CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL ESTÁ NO ESTADO DE ÂNIMO DO AGENTE EM RELAÇÃO AO RESULTADO
        
        no dolo eventual, o agente não se importa se o resultado acontecer
        
        na culpa consciente, o agente acha que o resultado não vai acontecer
        
        nos dois casos, o agente previu o resultado
      - RESULTADO
        
        atos preparatórios não são puníveis exige-se a fase executória do delito, exceto em casos previstos como ter material para falsificar moeda
        
        CRIME FORMAL: resultado naturalístico dispensável, a mera conduta já é crime. extorsão
        
        CRIME MATERIAL: resultado naturalístico é a consumação do crime, homicídio
        
        CRIME MERA CONDUTA: não há resultado resultado naturalístico possível, invasão de domicílio
        
        RESULTADO NATURALÍSTICO: modificação do mundo real causada pelo conduta do agente
        
        apenas em crimes materiais / em crimes formais e de mera conduta não há essa exigência
        
        RESULTADO JURÍDICO: ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal - SEMPRE PRESENTE
      - NEXO DE CAUSALIDADE
        
        CRIME OMISSIVO PRÓPRIO
        relação de causalidade física ou natural
        dever de socorrer alguém em situação de emergência e se omitir, irrelevante se houve resultado ou não
        
        CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO
        relação de causalidade normativa
        se o agente tivesse agido, poderia ter evitado o resultado, mas como não o fez, ele responde por esse resultado
        
        REGRA - teoria da equivalência dos antecedentes - sine qua non:** considera-se causa do crime toda conduta sem a qual o resultado não teria ocorrido
        
        CONDUTA INDISPENSÁVEL + VONTADE DO AGENTE EM PRATICAR A CONDUTA
        
        EXCEÇÃO - teoria da causalidade adequada:
        
        CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE, que por si só produz o resultado
        agente ó responde pelos atos efetivamente praticados e não pelo resultado, pois este foi produzido por causa superveniente
        
        SÓ A CRIMES MATERIAIS
      - TIPICIDADE
        
        tipicidade formal: adequação da conduta do agente a conduta descrita pela norma penal - indispensável
        
        tipicidade material: desdobramento do conceito material de crime: só há tipicidade material quando há lesão significante a bem jurídico relevante de terceiro
        
        adequação típica mediata: quando a conduta do agente não se encaixa na norma penal e se conjuga outro dispositivo da lei penal
        
        omissão imprópria
        
        participação
        
        tentativa
    - - nem todo fato típico é ilícito, há excludentes de ilicitude
      - presume-se que todos os fatos típicos são ilícitos
- - - - atos preparatórios (conatus remotus)
        
        atos executórios
        
        ARREPENDIMENTO EFICAZ
        
        o agente já praticou todo os atos executórios que queria e podia, mas após isto, se arrepende e adota medidas que impedem a consumação do resultado
        
        se o resultado não ocorre o agente responde não pela tentativa, mas pelos atos efetivamente praticados
        
        DEPOIS DA EXECUÇÃO E ANTES DA CONSUMAÇÃO
        
        consumação
        
        exaurimento
        etapa posterior
        
        ARREPENDIMENTO POSTERIOR
        
        não há violência ou grave ameaça à pessoa
        
        repara o dano provocado voluntariamente
        
        antes do recebimento de denúncia
        
        diminuição da pena de 1/3 a 2/3
        
        CRIME CONSUMADO
        
        quando todos os elementos da definição legal da conduta criminosa estão presentes
        
        CRIME TENTADO
        
        o desvalor da conduta é o mesmo do crime consumado, mas o desvalor do resultado é menor
        
        TENTATIVA PERFEITA
        agente esgota completamente os meios de que dispunha para lesar o objeto material
        
        TENTATIVA IMPERFEITA
        agente, antes de esgotar toda a sua potencialidade lesiva, é impedido por circunstâncias alheias, sendo forçado a interromper a execução.
        
        NÃO ADMITEM TENTATIVA
        
        crime culposo
        
        crime preterdoloso
        
        crime unisubsistente
        são produzidos mediante um único ato - injúria - ou fez ou não fez
        
        crime omissivo próprio
        
        crime de perigo abstrato
        
        contravenções penais
        admitem, mas não são puníveis
        
        crime de atentato
        
        crimes habituais
        
        TENTATIVA CRUENTA OU VERMELHA
        a coisa visada chega a ser atingida, mas não há consumação do crime
        TENTATIVA INCRUENTA OU BRANCA
        a coisa visada não chega a ser atingida pelo agente
        
        teoria objetiva/realística/dual da punibilidade da tentativa
        leva em consideração as CONSEQUÊNCIAS, pena de crime tentado é sempre inferior ao crime consumado, salvo em casos que a tentativa já é crime, como nos crimes de atentado
        
        quando os resultados não ocorrem por circunstâncias alheias à vontade do agente
        
        começo da punibilidade
        
        DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
        
        o agente, por ato voluntário, desiste de de dar sequência aos atos executórios seja de iniciativa própria ou de outrem (conselho da vítima)
        
        fórmula de frank
        
        Na tentativa – O agente quer, mas não pode prosseguir
        
        Na desistência voluntária – O agente pode, mas não quer prosseguir. text
        
        Se o resultado não ocorre, o agente não responde pela tentativa, mas
        apenas pelos atos efetivamente praticados
        
        NA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E O ARREPENDIMENTO EFICAZ, O DOLO INICIAL É DESPREZADO E O AGENTE RESPONDE SOMENTE PELOS ATOS EFETIVAMENTE PRATICADOS
      - regra: não é punível
      - exceção:previstos em lei
        
        terrorismo
        
        compra de maquinário falsificação de moeda
- - - - pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se
      - se o bem sacrificado era de maior valor que o bem protegido
        nas exclui ilicitude, mas exclui culpabilidade, pena diminuída de 1 a 2 terços
      - requisitos
        
        perigo atual, não pode ser futuro, mesmo que iminente
        
        situação não pode ter sido criada voluntariamente pelo agente
        
        situação de perigo deve estar expondo um bem próprio ou de terceiros
        
        bem sacrificado deve ser de valor inferior ou igual ao bem protegido
        
        atitude necessária, o agente deve agir dentro do necessário, responderá pelos excessos de dolo ou culpa
        
        o agente não pode ter o dever de enfrentar o perigo, bombeiro que foge do incêndio
      - espécies
        
        agressivo
        para salvar seu bem jurídico, o agente sacrifica o bem jurídico de terceiros
        
        defensivo
        quando o gente sacrifica um bem jurídico de quem provocou a situação
        
        real
        quando a situação de perigo realmente existe
        
        putativo
        quando a situação de perigo existe somente na imaginação do agente
      - teoria unitária
      - agressões de animais
    - - quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
      - requisitos
        
        agressão injusta: se a agressão é justa não cabe legítima defesa
        
        atual ou iminente agressão deve estar acontecendo ou estar prestes a acontecer
        
        contra direito próprio ou alheio
        
        reação proporcional, agente responde pelos excessos, dolosos ou culposos
      - espécies
        
        agressivo
        quando o agente pratica uma infração penal em sua defesa
        
        defensivo
        quando agente se limita a se defender
        
        real
        quando a agressão realmente existe
        
        putativo
        quando a situação de perigo existe somente na imaginação do agente
        
        própria
        quando o agente defende seu próprio bem jurídico
        
        de terceiro
        quando o agente defende bem jurídico de terceiros
      - NÃO cabe legítima defesa em face de legítima defesa
      - cabe legítima defesa real em face de legítima defesa putativa
      - cabe legítima defesa sucessiva
        quando há excesso por parte daquele que primeiro age em legítima defesa, autorizando o agressor inicial a também se vale da legítima defesa.
      - NÃO cabe legítima defesa em face de conduta acobertada por exclusão de ILICITUDE REAL
      - cabe legítima defesa em face de conduta acobertada por exclusão de culpabilidade
      - somente agressões humanas
    - - quando o agente pratica fato típico em cumprimento a um deve previsto em lei
      - Se um terceiro colabora com aquele que age no estrito cumprimento do dever legal, a ele também se estende essa causa de exclusão da ilicitude (há comunicabilidade)
      - policial que agride bandido em uma perseguição não responde por lesão corporal
      - O particular também pode agir no estrito cumprimento do dever legal
    - - o agente pratica fato típico, mas o faz no exercício de um legítimo direito seu. quem age no exercício de seu direito nunca pode estar cometendo crime
      - agente é punível pelos excessos, quando sair do exercício regular de seu direito
    - - não previsto no CP, mas adotado pela doutrina
      - bem jurídico deve ser próprio e disponível, vida não vale
      - consentimento deve ser válido, não sob coação
      - consentimento deve ser prévio ou concomitante