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04 - Nacionalidade (Características (O Estado tem o poder de definir quem…

- - - - Filhos de pais estrangeiros que nasceu aqui
        :forbidden: Desde que os pais não estejam a serviço do seu país de nacionalidade
      - Filho de pai ou mãe brasileira nascidos no Brasil
      - Filho de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior que estava a serviço do Brasil
      - Filho de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior que não estavam a serviço do Brasil, desde que registrados em repartição brasileira (Consulado) ou vier residir e optar pela nacionalidade após a maioridade
  - - - Se o país de origem não fala português: Estatuto do Estrangeiro
      - Se o país de origem fala português: um ano de residência no Brasil e idoneidade moral
    - - 15 anos de residência e ausência de condenação penal