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CONSTITUIÇÃO (Elementos (Escrita, Direitos Fundamentais, Separação Poderes…
CONSTITUIÇÃO
Elementos
Escrita
Direitos Fundamentais
Separação Poderes
Democrático Formal
Estrutura
Preâmbulo
Intenção Legislador
Parte dogmática
Texto Constitucional
Disposições transitórias
Integração antigo/novo
Aplicabilidade
Eficácia Plena
Autoaplicáveis
Não-restringíveis
Podem ser regulamentadas
Aplicação direta/imediata/integral
Eficácia Contida/prospectiva
Autoaplicáveis
Restringíveis
Lei
norma constitucional
Conceito ético jurídico
Aplicação imediata
Eficácia Limitada
Não-autoaplicáveis
Aplicabilidade indireta
Eficácia mínima
Eficácia Jurídica
Mediata
reduzida
Subdivide em:
Declaratórias institutiva/ organizativa
Impositivas
Facultativas
Declarátória programática
Destinatário: Legislador
Efeito Negativo
Omissão Inconstitucional
Classificação
Maria Helena Diniz
Eficácia Absoluta
Impossibilidade Supressão
Clásulas Petreas
Eficácia Plena
Eficácia Relativa Restringível
= Eficácia Contida
Eficácia Relativa Complementável
= Eficácia Limitada
Outros Autores
Eficácia exaurida/Esgotada
Efeitos cessados. Sem Eficácia
Ex. Dispositivos ADCT
José afonso Silva/ STF