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ATOS PROCESSUAIS - CONCEITOS & PRINCÍPIOS ação-danos (1) (PROCESSO,…

- - - - INVOCAR
        
        TUTELA DO ESTADO
  - - - CONSTITUCIONAIS
      - DEVIDO PROCESSO LEGAL
- - - - POSTULATÓRIA
      - SANEADORA
      - PROBATÓRIA
      - DECISÓRIA
  - - - JUIZADOS ESPECIAIS
      - LEI #
        
        9.099/95
        
        JEC
        
        10.259/01
        
        JEF
        
        12.153/09
        
        LEI ESPECIAL
        
        FAZENDA PÚBLICA
- - - - EXCEPCIONALMENTE
        
        FORA DA SEDE
        
        EXEMPLO
        
        AUDIÊNCIA POR SKYPE
        
        ART 188
        
        ATOS
        
        TERMOS
        
        PROCESSUAIS
        
        INDEPENDEM
        
        3 more items...
        
        ART 283
        
        ERRO DA FORMA
        
        DO PROCESSO
        
        APENAS
        
        1 more item...
        
        DEVE SER
        
        1 more item...
        
        É APROVEITADO
        
        ATOS PRATICADOS
        
        DESDE QUE
        
        1 more item...
    - - QUANDO OUTRA LINGUA
      - ANEXAR TRADUÇÃO
        
        FEITA POR TRADUTOR
        
        JURAMENTADO
        
        VIA DIPLOMÁTICA
        
        AUTORIDADE CENTRAL
  - - - DIREITOS
        
        QUE ADMITEM
        
        AUTOCOMPOSIÇÃO
    - - COM AS PARTES
        
        PLENAMENTE CAPAZES
      - ESTIPULAR MUDANÇAS
        
        NO PROCEDIMENTO
        
        PARA AJUSTAR
        
        ÀS ESPECIFICIDADES DA CAUSA
        
        CONVENCIONAR
        
        SOBRE SEUS
        
        ONUS
        
        PODERES
        
        FACULDADES
        
        DEVERES PROCESSUAIS
        
        ANTES OU DURANTE
        
        PROCESSO
        
        JUIZ CONTROLARÁ
        
        VALIDADE DAS MUDANÇAS
        
        DE OFÍCIO
        
        REQUERIMENTO
        
        SERÃO RECUSADAS
        
        APENAS NOS CASOS
        
        NULIDADE
        
        EM CONTRATO DE ADESÃO
        
        INSERÇÃO ABUSIVA
        
        VULNERABILIDADE
        
        DE ALGUMA PARTE
    - - JUIZ
        
        PODEM
        
        FIXAR CALENDÁRIO
        
        PARA PRÁTICA
        
        ATOS PROCESSUAIS
      - PARTES
      - QUANDO #
        
        CALENDÁRIO
        
        VINCULAR
        
        PARTES
        
        JUIZ
        
        PRAZOS PREVISTOS
        
        SOMENTE SERÃO MODIFICADOS
        
        CASOS EXCEPCIONAIS
        
        DEVIDAMENTE JUSTIFICADO
        
        DISPENSA-SE
        
        INTIMAÇÃO DAS PARTES
        
        PARA PRÁTICA
        
        ATO PROCESSUAL
        
        REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
        
        C DATAS DESIGNADAS
        
        1 more item...
- - - - PODER JUDICIÁRIO
        
        SÃO PÚBLICOS
        
        SOB PENA DE NULIDADE
        
        DECISÕES
        
        FUNDAMENTADAS
      - SEGREDO DE JUSTIÇA
        
        PERMITIDO
        
        PARTES
        
        ADVOGADOS
        
        DEFENSORES PÚB
        
        M.P
  - - - SÃO PÚBLICOS
        
        SEGREDO DE JUSTIÇA
        
        OS QUE
        
        EXIJA
        
        INTERESSE PÚBLICO
        
        SOCIAL
        
        VERSEM
        
        CASAMENTO
        
        SEPARAÇÃO
        
        DIVÓRCIO
        
        SEPARAÇÃO DE CORPOS
        
        UNIÃO ESTÁVEL
        
        FILIAÇÃO
        
        ALIMENTOS
        
        GUARDA
        
        CRIANÇAS
        
        ADOLESCENTES
        
        CONSTEM
        
        DADOS PROTEGIDOS
        
        DIREITO À INTIMIDADE
        
        VERSEM
        
        ARBITRAGEM
        
        CUMPRIMENTO DE CARTA ARBITRAL
        
        DESDE QUE
        
        COMPROVADA
        
        1 more item...
        
        DIREITO
        
        CONSULTA
        
        TERCEIRO
        
        1 more item...
        
        PEDIR CERTIDÕES
        
        SÓ PARA
        
        PARTES
        
        PROCURADORES