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Terrorismo (Instrumentos p/ combate (Uso rigoroso de mecanismos legais,…
Terrorismo
Instrumentos p/ combate
Uso rigoroso de mecanismos legais
Cooperação internacional
Defesa do Estado Democrático de Direito
Mobilização da opinião pública
Conscientização/preparo da população sobre perigos e formas de agir
Importância da atividade de inteligência/contrainteligência
PNI
uma das ameaças
cooperação
entre os serviços de inteligência
âmbito interno
parceria entre órgãos de segurança e defesa
Diretrizes
prevenir sabotagem
expandir capacidade operacional
cooperação de proteção de estruturas críticas
Convenções internacionais
C.I. Supressão de atos terroristas c/ bombas (1997)
Tipifica como crime
Impõe que os Estados tipifiquem nacionalmente
Jurisdição universal
simplificação de extradição
cooperação interestatal
C.I. Supressão do Financiamento ao Terrorismo (1999)
criminaliza o apoio financeiro
Estados-parte
medidas
detectar e congelar ativos destinados ao financiamento
regulação do sistema financeiro
jurisdição universal / simpl. extradição
intercâmbio de informações
Resolução 1.373 CSONU
reação ao 11/09
obrigações de combate ao terrorismo internacional
mecanismos de cooperação interestatal
Comitê Antiterrorismo
Convenção Interamericana contra o terrorismo (2002)
Estados-parte
devem fazer parte das C.I. da ONU
Intercâmbio de informações
Controle fronteiriço e aduaneiro
Política Nacional de Defesa
condena o terrorismo
cooperação interestatal
prevenir
reprimir
necessidade de estrutura ágil
prevenir
conduzir ações de contraterrorismo
Natureza de intolerância
grupo extremistas
negativa de diálogo
Ideia de inimigo irreconciliável