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DIREITO PROCESSUAL PENAL (INQUÉRITO POLICIAL (Características :…
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Jus Puniendi
Processo X Procedimento
Processual Penal X Penal
Princípios
Legalidade
Devido processo legal
Ampla defesa e Contraditóio
Conceito
In dubio pro reo
Inadmissibilidade de prova ilícita
Ciclo de polícia
Polícia administrativa
Polícia investigativa
INQUÉRITO POLICIAL
Natureza
Características :
Inquisitorialidade
Oficiosidade
Indisponibilidade
Oficialidade
Escrito
Sigiloso
Sem rito próprio
Dispensabilidade
Notitia criminis
Início
Pública Incondicionada
Pública Condicionada
Privada
Atos investigatórios
Diligências
Dirigir-se ao local
Preservar o local
Aprender objetos
Colher provas
Ouvir o ofendido
Ouvir o indiciado
Acareações
Outras perícias
Organização Criminosa
4 ou +
Estruturalmente ordenada
Divisão de tarefas
Penas máximas > 4 anos
Colaboração premiada
Indiciamento
Provas
Testemunhas
Fiança
DA BUSCA E APREENSÃO
Busca pessoal
Busca domiciliar
Uso de algemas
AÇÃO PENAL
Conceito
Espécies
Pública incodicionada
Pública condicionada
Pública condicionada a requisição do Ministro da Justiça
Privada
Privada personalíssima
Ex: casamento com transexual
PRISÕES
Prisão temporária
Prisão preventiva
Em flagrante
Conceito
Facultativa X Obrigatória
Espécies
Próprio ou real
Impróprio ou quase flagrante
Preparado ou provocado
Forjado
Esperado ou prorrogado
Formalidades
Ratificação
Nota de culpa
Para execução da pena
Prisão civil
Apresentação da ocorrência
Resolução SSP - 57/15
Atendimento preferencial de PM
Audiência de custódia
JECRIM Lei 9099/95
Contravenção X Crime
Princípios
Celeridade
Economia processual
Informalidade
Oralidade
Simplicidade
Termo cicunstanciado