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LICITAÇÃO lei 8666/93 (PRINCÍPIOS (LEGALIDADE, MORALIDADE e…
LICITAÇÃO
lei 8666/93
NATUREZA JURÍDICA
procedimento vinculado
OBJETO
seleção>>obtenção
seleção da melhor proposta para celebrar contrato ou obter trabalho
PRINCÍPIOS
LEGALIDADE
MORALIDADE e IMPESSOALIDADE
IGUALDADE
de condições aos concorrentes
*micro e pequenas empresas
PUBLICIDADE
PROBIDADE ADMINISTRATIVA
honestidade
JULGAMENTO OBJETIVO
decidir conforme critérios adotados
VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
observação de regras por todos
PRINCÍPIOS
FORMALISMO PROCEDIMENTAL
COMPETITIVIDADE
INDISTINÇÃO
OBRIGATORIEDADE
INALTERABILIDADE DO EDITAL
VEDAÇÃO A OFERTA DE VANTAGENS
SIGILO DAS PROPOSTAS