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orçamento público (tipos/ técnicas orçamentárias (orçamento base-zero…

- - - - autorização de despesas
        
        ênfase gasto
    - - executar suas tarefas
    - - controle político
        
        do legislativo
        
        sobre o executivo
        
        saber quanto pretendia arrecadar
        
        quanto gastar
  - - - desempenho organizacional
        
        avalia resultados
        
        em termos de eficácia
        
        resultados obtidos
        
        instrumento de gerenciamento
    - - objeto do gasto
      - programa de trabalho
  - - - reforçado pelo decreto lei 200/67
        
        1º classificação funcional programática 74
        
        decreto 2829/98
        
        com a primeira PPA 2000-2003
        
        tornou-se realidade
    - - ligado ao planejamento
      - maior nível de classificação das ações governamentais
    - - planejamento
        
        objetivo e metas
      - orçamento
        
        objetivo e metas
      - única que integra as duas abaixo
    - - realizações e avaliações de resultados
        
        eficácia
        
        alcance das metas
        
        efetividade
        
        análise do impacto final das ações
    - - classificações deste orçamento
  - - - estados unidos
      - Texas década de 70
    - - é uma nova iniciativa de despesa
      - considerada como nova
    - - provar necessidade do orçamento
        
        nova prioridade
        
        novo projeto
    - - eficiência
    - - combater aumento dos gastos
      - ineficiência na utilização dos recursos
      - romper com o passado
        
        deixa de lado o histórico de
        
        despesa
        
        receita
    - - ordem de prioridades
        
        custos
        
        benefícios
        
        metas
      - facilitar a análise de alternativas e a tomada de decisão
    - - foca em objetivos e metas
      - analisa custo benefício
        
        de projetos e atividades
      - identifica e elimina duplicidades
      - assegura alocação racional de recursos
      - facilita controle de resultados
      - exige funcionários capacitados na área de orçamento
  - - - alguns recursos contidos no orçamento
        
        decidida com a participação direta da população
        
        ou através de grupos organizados da sociedade civil
        
        como associação de moradores
        
        espaço de debate e decisão politico-administrativa
        
        decidem as prioridades de investimentos
        
        obras
        
        serviços
        
        que serão realizados
        
        a cada ano
      - estimula
        
        cidadania
        
        corresponsabilidade
        
        governo
        
        sociedade
        
        sobre gestão dos recursos públicos
      - beneficio
        
        democratização
        
        relação estado sociedade
      - art 48 da LRF
        
        a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos
  - - - ajustes marginais
        
        receitas
        
        despesas
      - variação de gastos
        
        para mais
        
        para menos
    - - positivo
        
        elaboração
        
        pouco tempo
        
        pouco esforço
      - negativo
        
        não corrige falhas
        
        mesmos erros continuos
    - - sem revisões anuais
- - - - envolve
        
        receita
        
        despesa
        
        orçamamento
        
        crédito público
    - - organização
      - administração das finanças públicas
      - atividade financeira do estado
    - - tratando apenas de tributos
        
        receitas tributárias
        
        impostos
        
        taxas
        
        contribuições
      - conjunto de normas que regulam a instituição e arrecadação dos tributos e a relação jurídica do estado com os contribuintes
  - - - prestação de serviço público
      - intervenção no domínio econômico
      - exercício regular do poder de polícia
      - fomento às atividades de interesse público/social
  - - - obter recursos
        
        receita pública
      - despender os recursos
        
        despesa pública
      - gerir e planejar os recursos
        
        orçamento público
      - criar crédito
        
        empréstimo público
  - - - estabilidade
      - crescimento
    - - corrigir as falhas de mercado
      - manter a estabilidade
      - melhorar a distribuição de renda
      - aumentar o nível de emprego
    - - forma que o governo intervém na economia
      - meio
        
        políticas fiscais
        
        receitas
        
        estas duas são objetivo da política fiscal
        
        despesas
        
        monetária
        
        cambial
        
        regulatória
      - instrumento
        
        orçamento público
      - finanças públicas
        
        é o ramo da economia que trata da gestão dos recursos públicos
        
        recursos públicos compreende a gestão e o controle financeiro público
        
        teoria das finanças públicas
        
        trata dos fundamentos do estado e das funções de governo
        
        dá suporte teórico (fundamentação) à intervenção do estado na economia
        
        gira em torno da existência das falhas de mercado que tornam necessária a presença do governo, o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público
        
        falhas de mercado
        
        são fenômenos que impedem que a economia alcance o estágio de bem- estar social, através do livre mercado, sem interferência do governo
        
        existência dos bens públicos
        
        bens que são consumidos por diversas pessoas ao mesmo tempo
        
        exemplos
        
        3 more items...
        
        classifica
        
        2 more items...
        
        existência de monopólios naturais
        
        monopólios que tendem a surgir devido ao ganho de escala que o setor oferece
        
        exemplo
        
        2 more items...
        
        considerando o bem estar coletivo
        
        1 more item...
        
        externalidades
        
        uma fábrica pode poluir um rio e ao mesmo tempo gerar empregos
        
        assim, a poluição é uma externalidade negativa porque causa danos ao meio ambiente, e a geração de emprego
        
        uma externalidade positiva por aumentar o bem-estar e diminuir a criminalidade
        
        governo deverá agir no sentido de inibir atividades que causem externalidades negativas e incentivar atividades causadoras de externalidade positivas
        
        desenvolvimento, emprego e estabilidade
        
        há regiões que não se desenvolvem sem a ação do estado
        
        principalmente nas economias em desenvolvimento a ação governamental é muito importante no sentido de gerar crescimento econômico através de bancos de desenvolvimento, como o BNDES, criar postos de trabalho e buscar a estabilidade econômica e social
        
        funções orçamentárias
        
        objetivos
        
        estabilidade
        
        crescimento
        
        correção das falhas de mercado
        
        3 funções orçamentárias
        
        função alocativa
        
        4 more items...
        
        função distributiva
        
        1 more item...
        
        função estabilizadora
        
        1 more item...
- - - - elaboração
      - execução
      - controle
    - - LOA
    - - racionalidade
      - eficiência
      - transparência
  - - - normas legais
        
        aplicada
        
        receita
        
        despesa
    - - aprovado pelo legislativo
        
        vira lei
        
        conhecida como LOA
    - - limitar o poder estatal
        
        obedecendo
        
        plano plurianual
        
        lei de diretrizes orçamentárias
        
        lei orçamentária anual
        
        contornos da autorização parlamentar
      - indisponibilidade do interesse público
  - - - estimativa de receitas
      - autorizações de despesas
    - - período limitado de tempo
        
        em geral 1 ano
        
        exercício financeiro
        
        1º de janeiro a 31 de dezembro
        
        exceção
        
        abertura
        
        créditos especiais
        
        créditos extraordinários
        
        acontece 4 últimos meses do ano
  - - - art 2º, 3º e 4º da lei 4320/64
      - emenda constitucional 01/69
      - § 5º do art da CF
    - - considerar
        
        todas as despesas
        
        todas as receitas
        
        nenhuma instituição governamental
        
        ficar afastada do orçamento
    - - conhecer a priori
        
        todas as receitas e despesas
        
        dar prévia autorização para respectiva
        
        arrecadação
        
        realização
      - impedir
        
        poder executivo
        
        realizar qualquer operação
        
        sem prévia autorização parlamentar
        
        receita
        
        despesa
      - conhecer
        
        exato volume global
        
        despesas projetadas
        
        a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las
    - - tudo que pode aumentar ou diminuir
- - - - referentes
        
        poder legislativo
        
        executivo
        
        judiciário
      - obs: nenhuma despesa poderá ser realizada se não estiver autorizada no orçamento anual
        
        no LOA
        
        quando o orçamento anual é aprovado transforma-se em LOA
        
        LOA é autorizado pelo poder legislativo
        
        gestor público verifica real necessidade e utilidade de realização da despesa autorizada
        
        se necessária procede a sua execução
        
        conveniência e oportunidade
        
        em casos de despesas não obrigatória
        
        despesas obrigatórias estabelecidas pela CF
        
        não tem caráter autorizativo
        
        competência legislativa
        
        matéria tratada pelo direito financeiro
        
        art 24 da CF
        
        compete à união, aos estados e ao distrito federal
        
        2 more items...
        
        caso municípios
        
        1 more item...
      - todas as despesas devem ser inseridas no orçamento sob a forma de programas
    - - fiscal
      - seguridade social
      - investimento das estatais
  - - - que é financiada pela própria sociedade por meio de
        
        tributos
        
        contribuições sociais
        
        tarifas de serviços públicos
    - - jurídica
        
        Orçamento Público tem caráter e força de lei, e enquanto tal define limites a serem respeitados pelos governantes e agentes públicos – no tocante à realização de despesas e à arrecadação de receitas. A elaboração e a aprovação do Orçamento Público
        seguem o processo legislativo de discussão, emenda, votação e sansão presidencial como qualquer outra lei
      - econômica
        
        Orçamento Público é basicamente o instrumento por meio do
        qual o Governo extrai recursos da sociedade e os injeta em áreas selecionadas. Esse processo redistributivo não é neutro do ponto de vista da eficiência econômica e da trajetória de desenvolvimento de longo prazo. Tanto os incentivos microeconômicos e setoriais, quanto as variáveis macroeconômicas relativas ao nível de inflação, endividamento e emprego na economia são diretamente afetados pela gestão orçamentária.
      - política
        
        é corolário da dimensão econômica. Se o Orçamento Público tem um inequívoco caráter redistributivo, o processo de elaboração, aprovação e gestão do orçamento embute, necessariamente, perspectivas e interesses conflitantes que se resolvem em última
        instância no âmbito da ação política dos agentes públicos e dos inúmeros segmentos sociais.
    - - passa pelos três poderes
        
        iniciativa
        
        poder executivo
        
        aprovação e julgamento
        
        poder legislativo
    - - formal
        
        pois passa por todo o processo legislativo
        
        discussão
        
        votação
        
        aprovação
        
        publicação
      - não é material
        
        apenas prevê receitas e autoriza gasto, sem criar direitos subjetivos e sem modificar as leis tributárias e financeiras
- - - - é um instrumento por meio do qual o governo estima as receitas que irá arrecadar e fixa os gastos que pretende realizar durante o ano
      - o Orçamento Público é um processo, contínuo, dinâmico e flexível, que traduz em termos financeiros os planos e programas do Governo, ajustando o ritmo de sua execução à efetiva arrecadação dos recursos previstos
  - - - projetos
      - atividades
      - operações especiais
    - - conceito clássico
        
        previsão da receita e a fixação de despesa para um determinado período de tempo
      - visão moderna
        
        é um programa de governo proposto pelo executivo à aprovação do legislativo
        
        é um plano político de ação governamental para o exercício seguinte
        
        é um espaço de debate e decisão em que os atores envolvidos revelam seu poder, suas preferências, definem as realizações pretendidas, e reservam os recursos para a execução
        
        processo orçamentário 2001
        
        o Orçamento Público é um processo, contínuo, dinâmico e flexível, que traduz em termos financeiros os planos e programas do Governo, ajustando o ritmo de sua execução à efetiva arrecadação dos recursos previstos
        
        é um instrumento do planejamento e da administração que garante créditos orçamentários para tornar possível as realizações das ações, que, por sua vez, possibilitarão o alcance dos objetivos dos programas