Conciliadores e Mediadores Judiciais
Sugerir soluções para o litígio
Não pode constranger ou intimidar as partes
Auxiliar os interessados a compreender questões e interesses em conflito, tentando dessa forma, resolver a demanda
Pode usar técnicas de negociação, com intuito de incentivar a autocomposição(acordo)
Princípios
Independência
Imparcialidade
Autonomia da vontade
Confidencialidade
Oralidade
Informalidade da decisão informada
É necessário curso de capacitação
Dados gravados em sistema do tribunal
Se forem advogados, não podem advogar no juízo em que atuam
O tribunal pode criar quadro próprio mediante concurso
As partes podem escolher os conciliadores
Caso não possa temporariamente exercer sua função, deve informar o fato ao centro
Impedidos pelo prazo de um ano, representar qualquer das partes novamente, contando da data da audiência
Exlclusão
Agir com dolo ou culpa, violando os deveres legais durante a conciliação
Atuar impedido