Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ADM- Organização Administrativa (Desconcentração (Classificações (Matéria…
ADM-
Organização Administrativa
Entidades
Políticas
União, Estados, DF e Municípios
Autonomia política
Administrativas
Administração indireta
Autarquias, FP, EP e SEM
Descentralização
Política
Atribuições próprias
Estados e Municípios
Decorre da CF
Não se fala em delegação ou concessão
Administrativa
Entes políticos transferem a execução ou a titularidade
Mediante lei, contrato ou ato
Modalidades
Por outorga, por serviços, técnica ou funcional
Entidade administrativa (adm. indireta)
Depende de lei
Prazo indeterminado / Presunção de definitividade
Transfere a titularidade e a execução
Não há subordinação
Por delegação ou por colaboração
Entidade privada
Contrato ou ato administrativo
Concessão, permissão ou autorização
Prazo
Determinado
Contrato
Indeterminado
Ato (precário)
Sem subordinação
Territorial ou geográfica
Território Federal
Entidade de direito público geograficamente delimitada
Capacidade administrativa genérica
Desconcentração
Distribuição interna de competências
Mesma PJ
Criação de órgãos públicos
Controle hierárquico
Classificações
Matéria
Hierarquia
Territorial ou geográfica
Órgão Público
Teorias
Teoria do Mandato
Órgãos atuariam por procuração
Teoria da Representação
Órgãos atuariam como tutores/curadores
Estado como incapaz
Teoria do Órgão ou da Imputação
Autação dos órgãos e dos agentes é imputada ao ente
Validade dos atos dos funcionários de fato
Teoria da Aparência
Criação e extinção
Executivo
Lei formal
Iniciativa do Executivo
Aprovação do Legislativo
Judiciário, TCs e MPs
Lei formal
Iniciativa
Tribunais
TCs
MPs
Legislativo
Atos das respectivas Casas
Capacidade processual
Regra
Não possuem
Exceção
Possuem personalidade
judiciária
Órgãos de estatura constitucional
Podem impetrar MS para defesa de prerrogativas e competências
Órgãos de defesa dos consumidores
Classificação
Posição Estatal
Independentes
Originários da CF
Representam os Poderes
Sem subordinação
Presidência, CD, SF, tribunais, TCU, MPU
Autônomos
Abaixo dos independentes
Autonomia financeira, administrativa e técnica
Ministérios, Secretarias, AGU
Superiores
Direção, controle, decisão e comando
Há subordinação
Não há autonomia administrativa e financeira
Gabinetes, Secretarias-Gerais, Inspetorias-Gerais, Procuradorias, Coordenadorias, Departamentos, Divisões
Subalternos
Órgãos de execução
Portarias, Seções de Expediente
Estrutura
Simples ou unitário
Único centro de competências
Portarias
Compostos
Reúnem diversos órgãos menores
Ministério da justiça
Atuação funcional
Singulares ou unipessoais
Único agente
Presidência
Colegiados ou pluripessoais
Manifestação conjunta
CN, STF, TCs, Conselhos Adm de Recursos Fiscais
Funções
Ativos
Decisões estatais
Ministérios e Secretarias
De controle
Fiscalizam e controlam
TCs e controladorias
Consultivos
Aconselhamento e elucidação
Consultorias, advocacias e procuradorias
Esfera de atuação
Centrais
Atuam em todo território nacional, estadual ou municipal
Ministérios e Secretarias
Locais
Atuam em uma parte do território do ente
Delegacias e postos de saúde
Administração
Direta
Centralizada
Serviços prestados pelos órgãos das entidades políticas
Indireta
Descentralizada
PJ sem autonomia política
Entidades administrativas
Autarquidas
Criação e extinção
Criada por lei específica
PJ direito público
Fundações Públicas
Criação e extinção
de Direito Público
Criada por lei
PJ de direito público
de Direito Privado
Autorizada or lei
PJ de direito privado
Empresas Públicas
Criação e extinção
Autorizada por lei
PJ de direito privado
Capital 100% público
Qualquer forma societária
Sociedades de Economia Mista
Criação e extinção
Autorizada por lei
PJ de direito privado
Sociedade anônima
Maioria do capital é público
Características comuns
Personalidade jurídica própria
Autonomia técnica, administrativa e financeira
Criação e extinção condicionada a lei
Finalidade específica (Princípio da Especialidade)
Não são subordinadas à Adm Direta (Controle Finalístico, Supervisão Ministerial, Tutela)
Controle do TCs, do Judiciário e MP
Dever de licitar, em regra
Contrato de gestão
Princípio da Eficiência
Autonomia gerancial, orçamentária e financeira
Adm. direta e indireta
Fixação de metas
