Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ADM- Poderes de Estado (Poder Executivo (Funções (Típica (Administrativa)…
ADM-
Poderes de Estado
Elementos de Estado
Povo
Território
Governo
Poder Legislativo
Atos jurídicos primários de caráter geral e abstrato
Estado acima e à margem das relações
Funções
Típicas
Normativa
Fiscalizatória
Atípicas
Administrativa
Jurisdicional
Poder Executivo
Função administrativa
Atos complementares às leis ou à CF
Estado como parte das relações
Funções
Típica
Administrativa
Atípica
Normativa
Poder Judiciário
Resolução de litígios com força de definitividade
Estado acima e além das relações
Funções
Típica
Jurisdicional
Atípicas
Administrativa
Normativa
Teoria dos Freios e Contrapesos
Nenhum poder é totalmente independente
Controle externo de um poder sobre o outro
TCU e MPU
Não integram nenhum dos poderes
Organização e estrutura do Estado
Forma de Estado
Estado federado
Descentralização política
Repartição de competências
CF rígida com base jurídica
Inexistência de direito de secessão
Soberania do Estado federal
Intervenção nos entes federativos
Auto-organização nos estados-membros
Órgão representativo dos estados-membros - SF
Guardião da CF - STF
Repartição das receitas
Não há subordinação ou hierarquia entre os entes
Autonomia política, financeira e administrativa
União
Estados
DF
Municípios
Estado unitário
Sistema de Governo
Presidencialista
Presidente
Chefe de Estado (externamente)
Chefe de Governo (internamente)
Parlamentarista
Presidente ou Monarca
Chefe de Estado
Primeiro Ministro ou Conselho de Ministros
Chefe de Governo
Forma de Governo
República
Eletividade
Temporariedade no poder
Representatividade popular
Responsabilidade do governante
Monarquia
Hereditariedade
Vitaliciedade
Inexistência de representação popular
Irresponsabilidade do governante
