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Contração direta sem licitação (Inexigibilidade (Rol exemplificativo…
Contração direta sem licitação
Inexigibilidade
Rol exemplificativo
Comprar objeto, material, equipamento de fornecedor exclusivo
Prestação de serviços técnicos de natureza singular com prof. de notória especialização
Contratação de artistas consagrados pela crítica ou pelo público
Na licitação pode constar marcas de preferência como parâmetro de qualidade
Inviabilidade de competição
Súmula 252, TCU
Requisitos
Natureza singular do serviço
Notória especialização do contratado
Serviço técnico especializado
É vedada a inexigibilidade para serviços de divulgação e publicidade :forbidden:
Pressupostos da administração (se faltar 1 a licitação é inviável)
Fático
Generalidade
Jurídico
Interesse público
Lógico
Pluralidade da contratação
Dispensa
de licitação
Dispensável
Ato discricionário
DICA : :fire:
Decore os casos de inexigibilidade, o que sobrar é licitação dispensável
Rol taxativo
O fracasso só gera dispensa quando a proposta é superior a estimativa de contratação
As Organizações Sociais não precisam licitar
Até 10% do valor do convite não precisa licitar
Não precisa licitar até 20% do valor do convite EP, SEM, agencias executivas e consórcios públicos
Contratações emergenciais
Até 180 dias improrrogáveis
Licitação deserta
Não houve interessados na licitação
Se repetir a licitação for prejuízo para adm. pub
Dispensada
Ato vinculado
Adm está impedida de realizar o certame
Alienação de bens
Imóveis :house_with_garden: :house_with_garden: :hospital:
Lei
Só para pessoas de dir. pub.
Licitação (concorrência)
Avaliação prévia
Dispensada
:star:
Venda para adm. pub.
Alienação gratuita ou onerosa (residencial)
Investidura
Procedimentos de legitimação de posse
Permuta por outro imóvel
Alienação gratuita ou onerosa (comercial)
Doação
Só para adm. pub.
Alienação ou direito real de uso de de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal
Dação em pagamento
Móveis :police_car: :notebook: :umbrella:
Avaliação prévia
Dispensada :star:
Venda de ações
Venda de títulos
Permuta
Só adm. pub.
Venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Adm. Pub., em virtude de suas finalidades
Doação
Exclusivamente interesse social
Venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Adm. Pub.
Licitação
Rol taxativo