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Aspec Ger Dir Tributário (Necessário conhecer o todo (Espécies Tributárias…

- - - - Princípios
      - Imunidades
  - - - Pode ser sem referibilidade (sem correspondente prest. serviço
    - - Prestação serviço público
      - Exercicio poder polícia
    - - Poder público faz obra que traz valorização imobiliária
    - - Motivos: Guerra, etc
    - - Material
      - Pessoal
      - Espacial
      - Temporal
        
        Registro declaração de importação no SISCOMEX
      - Quantitativo
- - - - Circular Mercadoria(Ex)
      - Previsão Abstrata (matar alguém no penal)
      - Fato se encaixou na hipótese de incidência
    - - Suj Ativo
        
        União, Estados e Municipios
      - Suj Passivo
        
        Responsável Tributário
        
        Contribuinte
      - Principal: pagamento principal e multa
      - Acessória: Fazer ou não fazer (manter o livro fiscal, ex)
    - - Cria crédito tributário - CTN - Art 142
        
        Suspensão exigibilidade - CTN Art 151
        
        Tutela
        
        Moratória
        
        Depósito montante integral
        
        Concessão liminar mand segurança
        
        Parcelamento
      - Hipóteses
        
        Por Homologação
        
        Por declaração
        
        De Ofício
        
        Arbitramento
        
        Pautas Fiscais
      - Extinção CTN - Art 156
        
        Pagamento
        
        Decadência
        
        Prescrição
      - Exclusão CTN Art 175
        
        Isenção
        
        Anistia
      - Inscrever Dívida Ativa
        
        Certidão de Dívida Ativa (Título executável)
        
        Execução Fiscal - Lei 6.830
    - - Ação Declaratória
      - Ação Anulatória
      - Ação de Repetição
      - Mandado de Segurança
      - Embargos à Execução [Exceção Pré-executividade
      - Recursos
- - - - Decretos
      - Instruções
      - Portaria
      - Decisões