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Ilicitude (antijuridicidade) (Discriminantes (Estado de Necessidade…
Ilicitude (antijuridicidade)
Exemplo hoteleiro que vente bagagem dos hospedes devedores 1470 cc
Relação com a tipicidade
Teoria Discritiva do tipo
Ernest LuDWIG/Von Beling 1906
Nenhuma relação
Exclui-se
antijuridicidade
teoria do tipo
Avalorado
Acromatico
Teoria indiciariedade
#
:check:
Mayer em 1915
Presume-se a relação
Exclui-se
Antijuridicidade
Tras um indicio da ilicitude
Ratio cognocendi
Teoria da absoluta dependência
Mezger em 1930
ilicitude compoe o tipo penal
Exclui-se
Antijuridicidade
Tipicidade
Teoria da ratio essendi
Teoria dos elementos negativos do tipo
Tipo penal =
Elementos positivos
Negativos
Antijuridicidade
Discriminantes
Estado de Necessidade
Faculdade
Direito
Requisitos
Perigo atual
Não originou a causa
Direito proprio ou alheio
Inexistência do dever legal
Inevitabilidade do comportamento lesivo
Pode ser praticado por mais de um agente
Teoria
Unitária :check:
Estado de necessidade justificante
Exclui ilicitude
Bem de valor
igual
maior
Bem de valor superior
reduz a pena
1/3 a 2/3
Difenciadora
Estado de necessidade justificante
Exclui ilicitude
Bem de valor
igual
maior
Estado de necessidade Exculpante
Exclui culpabilidade
Bem de valor
igual
menor
Legitima Defesa
Requisitos
Requisitos objetivos
Atual ou eminente
Agressão
Humana
Injusta
própria ou de terceiros
Meios
Moderados
Necessarios
Teoria
Coação moral
Puffendorf
Agente esta em pertubação de animo
Por isso é imputavel
Escusa legal
Gayer
compensação do mal pelo mal
Teoria do exercicio de um direito
Kant
Nasce um direito de matar
Teoria da delegação do poder publico
Poder publico delega o direito de agir
Teoria do Interesse preponderante
Merkel
defesa de um direito
Legitima defesa sucessiva
legitima defesa do excesso
Não cabe legitima defesa de estado de necessidade
Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular de direito
Proporcionalidade
Indispensabilidade
Conhecimento da lei
Consentimento do ofendido
Requisitos
ofendido tem que ser capaz
Validade do consentimento
Disponibilidade do bem
consentimento previo
bem proprio
consentimento expresso
Arquivamento inquerito
Coisa julgada material
STJ
SIm
STF
Não
Brasil
