AFO - Ciclo orçamentário I

Iniciativa do Poder Executivo presidente

MPOG é o responsável pela elaboração

Na CF diz que é Competência PRIVATIVA, mas é EXCLUSIVA

Legislativo e Judiciário tem 30 dias antes do prazo

Para ter acesso aos estudos e estimativas de receitas

Poder Judiciário Justiça

Autonomia financeira

Presidente do STF e demais tribunais superiores encaminham ➡ as propostas orçamentárias

Legislatura

4 anos em 4 sessões legislativas = 8 períodos legislativos Lula

2 de fevereiro a 22 de dezembro

2 de fevereiro a 17 de julho

1º de agosto a 22 de dezembro

LDO

15 de abril a 17 de julho

PPA

LOA

31 de agosto a 22 de dezembro

31 de agosto a 22 de dezembro

Limites da LDO

Dinâmico

Flexível

Contínuo

I Elaboração/Planejamento

II Discussão/ Estudo

III Execução orçamentária e financeira

IV Avaliação e Controle

CDF

📌 1º Fixação da META FISCAL

2º Projeção das RECEITAS

3º Projeção das DESPESAS obrigatórias

4º Apuração das despesas discricionárias

🔭

SOF ➡Órgãos setoriais ➡ UÓ's #

MPOG

SOF

DEST

Responsável pelo Orçamento de INVESTIMENTOS

Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

Programa de Dispêndios Globais 🌐 – PDG

Responsável pelos Orçamentos FISCAL e de SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria Executiva

👩🏻‍💻 👩🏻‍💼

Referencial monetário para apresentação da proposta orçamentária dos órgãos setoriais

Destinação dos recursos para UO's ➡ UA's

⚠ Classificação de receitas e despesas

Dimensões

Estratégica: precede e orienta a elaboração dos Programas Temáticos. É composta por uma Visão de Futuro 👁, Eixos e Diretrizes Estratégicas

Tática: define caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas Diretrizes Estratégicas considerando as variáveis inerentes à política pública

Operacional: relaciona-se com a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues, sendo especialmente tratada no Orçamento

Funções básicas

Limitação de empenho

MP da Adm. Pública para o exercício seguinte

Dispõe sobre alteração na legislação tributária

Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

Equilíbrio entre receitas e despesas

Normas relativas ao controle de custo💲 e àavaliação dos resultados dos programas financiados comrecursos dos orçamentos

Demais condições e exigências para transferências ↔ de recursos a entidades públicas e privadas 🚽

Anexos

Metas

Riscos