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AFO - Ciclo orçamentário I (I Elaboração/Planejamento (:pushpin: 1º…
AFO - Ciclo orçamentário I
Iniciativa do Poder Executivo
MPOG é o responsável pela elaboração
Na CF diz que é Competência
PRIVATIVA
, mas é
EXCLUSIVA
Legislativo e Judiciário tem
dias
antes do prazo
Para ter acesso aos estudos e estimativas de receitas
Poder Judiciário
Autonomia financeira
Presidente do STF e demais tribunais superiores
encaminham :arrow_right: as propostas orçamentárias
Limites da LDO
Legislatura
4
anos em
4
sessões legislativas =
8
períodos legislativos
2 de fevereiro a 22 de dezembro
2 de fevereiro a 17 de julho
1º de agosto a 22 de dezembro
LDO
15 de abril a 17 de julho
Funções básicas
Limitação de empenho
MP da Adm. Pública para o exercício seguinte
Dispõe sobre alteração na legislação tributária
Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
Equilíbrio entre receitas e despesas
Normas relativas ao controle de custo:heavy_dollar_sign: e àavaliação dos resultados dos programas financiados comrecursos dos orçamentos
Demais condições e exigências para transferências :left_right_arrow: de recursos a entidades públicas e privadas 🚽
Anexos
Metas
Riscos
PPA
31 de agosto a 22 de dezembro
Dimensões
Estratégica
: precede e orienta a elaboração dos Programas Temáticos. É composta por uma Visão de Futuro :eye:, Eixos e Diretrizes Estratégicas
Tática
: define caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas Diretrizes Estratégicas considerando as variáveis inerentes à política pública
Operacional
: relaciona-se com a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues, sendo especialmente tratada no Orçamento
LOA
31 de agosto a 22 de dezembro
D
inâmico
F
lexível
C
ontínuo
I Elaboração/Planejamento
:pushpin: 1º Fixação da META FISCAL
2º Projeção das RECEITAS
3º Projeção das DESPESAS obrigatórias
4º Apuração das despesas discricionárias
II Discussão/ Estudo
Referencial monetário para apresentação da proposta orçamentária dos órgãos setoriais
III Execução orçamentária e financeira
Destinação dos recursos para UO's :arrow_right: UA's
IV Avaliação e Controle
MPOG
SOF
Responsável pelos Orçamentos FISCAL e de SEGURIDADE SOCIAL
:warning: Classificação de receitas e despesas
DEST
Responsável pelo Orçamento de INVESTIMENTOS
Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
Programa de Dispêndios Globais :globe_with_meridians: – PDG
Secretaria Executiva
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SOF :arrow_right:Órgãos setoriais :arrow_right: UÓ's
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