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(1) DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (PRINCÍPIO DA IGUALDADE …
(1) DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE :couple:
FORMAL
👔
TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI :bookmark_tabs:
MATERIAL
:books: :pencil2:
DISCRIMINAÇÃO POSITIVA OU REVERSA
1) COTAS RACIAIS
UNIVERSIDADE
CONCURSO PÚBLICO
2) PROUNI
BOLSA DE ESTUDOS
INSERÇÃO SOCIAL
3) LEI MARIA DA PENHA
COMBTA AO DESPREZA ÀS FAMILIAS
AÇÃO PENAL INCONDICIONAL
AÇÕES AFIRMATIVAS
EM FAVOR DAS MINORIAS
P/ UMA IGUALDADE MATERIAL
TRATAR OS IGUAIS DE MANEIRA IGUAL
IGUALANDO-OS NA MEDIDA DE SUA DESIGUALDADE
E OS DESIGUAIS DE MANEIRA DESIGUAL
CLAUSULAS DE BARREIRAS
= CLAUSULA DE DESEMPENHO
EM CONCURSO PÚBLICO - STF
PODE
:check:
EM MATÉRIA ELEITORAL - STF
NÃO PODE
:red_cross:
VIOLA O PLURALISMO POLÍTICO
(PRINCÍPIO)
SÃO EXTENSIVEIS DIREITOS E GARANTIAS
AOS BRASILEIROS :flag-br:
ESTRANGEIROS :flag-us:
RESIDENTES :house:
TURISTAS :camera_with_flash::small_airplane:
DIREITO A VIDA
:baby:
À INTEGRIDADE FÍSICA
:muscle:
AO PATRIMÔNIO :moneybag:
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
TODOS TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO PENAL
BRASILEIROS :flag-br:
ESTRANGEIROS :flag-us:
REGULARES
IRREGULARES
MSM SE PROCESSANDO PEDIDO DE EXPULSÃO :octagonal_sign:
RELACIONAMENTO PESSOAS MSM SEXO :couple:
UNIÃO ESTÁVEL :ring: :house:
CASAMENTO HOMOAFETIVO :bride_with_veil::skin-tone-2: :bride_with_veil::skin-tone-4:
STF, CNJ E STJ
:ok:
DIREITO SUCESSÓRIO
CASAMENTO = UNIÃO ESTÁVEL
CONJUGE = COMPANHEIRO
Art. 5º,
caput
I
HOMENS E MULHARES SÃO IGUAIS
👦🏽👩🏽
EM DIREITOS
E OBRIGAÇÕES
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
👍
LEGALIDADE ADM
AMPLA
ART. 5º
PARTICULAR
ESTRITA
ART. 37
ADM
NÃO É ABSOLUTO
:no_entry:
NINGUÉM É OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGO, SENÃO EM VIRTUDE DE LEI :warning:
MEDIDA PROVISÓRIA
É ATO NORMATIVO COM FORÇA DE LEI ORDINÁRIA
NÃO CABE :forbidden:
DIREITO PENAL
PROCESSO PENAL
PROCESSO CIVIL
EXAME PSICOTÉCNICO EM CONCURSO PÚBLICO
STF É VÁLIDO :check:
REQUISITOS
PREVISÃO
LEI :bookmark_tabs:
NO EDITAL :bookmark:
CRITÉRIOS OBJETIVOS DE CORREÇÃO
RECURSO NA ESFERA ADM
P.S NO TAF
NÃO PODE SEGUNDA CHAMADA :no_entry:
PODE PARA GRAVIDA :pregnant_woman:
PARTICULAR X ADM
PARTICULAR
FAZ TUDO O QUE A LEI NÃO PROÍBE
P. DA AUTONOMIA DA VERDADE
ADM
SÓ FAZ O QUE A LEI PERMITE
P. LEGALIDADE ESTRITA