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(3) DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS III (PROVAS ILICÍTAS …
(3) DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS III
INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO
:house_buildings: (Art.5, XI)
CONCEITO DE CASA
QLQR COMPARTIMENTO HABITADO
QLQR APOSENTO COLETIVO
HOTÉIS
PENSÕES
POUSADAS
BOLÉIA DE CAMINHÃO NÃO É CASA :TRUCK:
QLQR LOCAL PRIVADO
EXERCE PROFISSÃO
OU ATIVIDADE
HIPOTESES SEM CONSENTIMENTO
:broken_heart:
DIA :sunny:
ENTRE 6H E 18H
ENTRE 6H E 20H - CPC
ENTRE A AURORA E CREPÚSCULO
PRESTAR SOCORRO :ambulance:
CASO DE DESASTRE :fire:
FLAGRANTE DELITO :gun: :astonished:
DETERMINAÇÃO JUDICIAL :male-judge:
DE DIA :check:
DE NOITE :new_moon_with_face:
CF - NÃO PODE :forbidden:
JURISPRUDÊNCIA - PODE :check:
INGRESSO DESAUTORIZADO EM DOMICÍLIO POR SUSPEITA DE FLAGRANTE
STF
EM BOA-FÉ
NÃO RESPONDE
PENAL
CIVIL
ADM
EM MÁ-FE :warning:
RESPONDE PENALMENTE :chicken:
ABUSO DE AUTORIDADE :explode:
Art. 5º -XI - CASA É ASILO INVIOLÁVEL
NINGUÉM NELA PODENDO
PENETRAR
SEM CONSENTIMENTO
SALVO
FLAGRANTE DELITO :gun: :astonished:
DESASTRE :fire:
PRESTAR SOCORRO :ambulance:
DURANTE O DIA :sunny:
POR DETERMINAÇÃO
JUDICIAL
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
# RAZOABILIDADE
SEMELHANÇAS :!!:
AMBOS SÃO PRINCÍPIOS
DIFERENÇAS :!?:
PROPORCIONALIDADE
VEM DO ALEMÃO :flag-ge:
MAIS AMPLO
PROÍBE O EXCESSO
PROÍBE A PROTEÇÃO INSUFICIENTE
SUBPRINCÍPIOS
ADEQUAÇÃO
NECESSIDADE
PROPORCIONALIDADE - SENTIDO ESTRITO
= RAZOABILIDADE
# RAZOABILIDADE
VEM DO NORTE-AMERICANO :FLAG-US:
SUBPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PROVAS ILICÍTAS
:bookmark_tabs: :forbidden:
PROVAS
ILICITAS
PROVAS IMPRESTÁVEIS
FERE O DIREITO MATERIAL :explode:
ILEGITIMAS
PROVAS IMPRESTÁVEIS
FERE O DIREITO PROCESSUAL PENAL :explode:
TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA :deciduous_tree:
ILICITUDE POR DERIVAÇÃO
PROVA POSTERIOR DERIVADA DA ILEGAL :apple:
TAMBÉM SERÁ ILÍCITA :apple:
TEORIA DA FONTE OU PROVA INDEPENDENTE
:potable_water:
A MERA EXISTÊNCIA DE PROVAS ILÍCITAS :books: :no_entry:
NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃO :red_cross:
CASO HAJA PROVAS LÍCITAS E INDEPENDENTES
ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS OU CRIME ACHADO 🔍
FENÔMENO DA SERENDIPIDADE
INVESTIIGA A e B MAS ACABA CONDENANDO UM C TBM
GRAVAÇÃO CLANDESTINA
📼
GRAVAÇÃO SEM CONHECIMENTO NEM CONSENTIMENTO :camera:
PROVA VÁLIDA :check:
:forbidden: EXCETO SE FEITO POR POLICIAL - PRISÃO :gun:
HIPOTESES DE ADMISSÃO DE PROVAS ILÍCITAS :red_flag:
MEIO DE DEFESA 🛡
TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL 🔍
TEORIA DA MANCHA PURGADA OU DILUÍDA 🥃
TEORIA DA FONTE OU PROVA INDEPENDENTE 💧