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FONTES DIP (FONTES (FORMAL (EQUIDADE (EX AEQUO ET BONO, PARTES CONCORDAREM…
FONTES DIP
FONTES
MATERIAL
ELABORAÇÃO NORMA JURÍDICA
FATOS QUE REVELAM A NECESSIDADE
FORMAL
DIREITO POSITIVO
EXTERIORIZAÇÃO NORMA JURÍDICA
CONVENÇÕES/TRATADOS
COSTUME
NÃO NECESSÁRIO INCORPORAR NO REGIME INTERNO PARA GERAR EFEITOS JURÍDICOS
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA FONTE AUXILIAR
CIJ / TPI / CIDH
EQUIDADE
EX AEQUO ET BONO
PARTES CONCORDAREM
NAO EXISTE NORMA QUE REGULE OU PRECEITO CABÍVEL NÃO É EFICAZ
ANUÊNCIA EXPRESSA
EXTRAESTATUÁRIAS
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO INTER
ATOS UNILATERAIS
EXPRESSOS
ESCRITO OU ORAL
TÁCITOS
IMPLICITAMENTE - SILÊNCIO OU PRÁTICAS DE AÇÕES COMPATÍVEIS
TIPOS
PROTESTO
EXPRESSA DISCORDÂNCIA
NOTIFICAÇÃO
ESTADO LEVA OFICIALMENTE CONHECIMENTO A OUTRO ENTE
RENÚNCIA
DESISTÊNCIA DE UM DIREITO QUE É EXTINTO
DENÚNCIA
ESTADO SE DESVINCULA DE UM TRATADO
RECONHECIMENTO
EXPRESSO OU TÁCITO / ADMISSÃO SITUAÇÃO GERE EFEITOS JURÍDICOS
PROMESSA
COMPROMISSO CERTA CONDUTA
RUPTURA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
SUSPENDE DIÁLOGO OFICIAL
DECISÕES ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
SOFT LAW
NÃO CRIAM OBRIGAÇÕES DIREITO POSITIVO
CONTEÚDO LIMITADO
ANALOGIA
JUS COGENS
CLASSIFICAÇÃO
CONVENCIONAIS
TRATADOS
NÃO CONVENCIONAIS
OUTRAS