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PIRÂMIDE DE KELSEN (INFRACONSTITUCIONAIS(normas primárias) # (Mesma…
PIRÂMIDE DE KELSEN
INFRACONSTITUCIONAIS(normas primárias)
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Decretos Legislativos
Resoluções Legislativas
MPs
Tratados Internacionais em geral
Leis
Complementares
Mesmo nível hierárquico das LOs
PODEM tratar de temas reservados às LOs
Delegadas
Ordinárias
NÃO PODEM tratar de temas reservados às LCs
Decreto autônomo
Mesma hierarquia
Leis estaduais
Leis distritais
Leis federais
Leis municipais
Regimentos dos Tribunais
Regimentos do CNMP e CNJ
Regimentos das Casas Legislativas
CONSTITUIÇÃO (topo)
Normas derivadas
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EC
TIDH 3/5 (status de EC) (Bloco de constitucionalidade)
TIDH rito ordinário (supralegal)
Ausência de hierarquia
Normas originárias
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Não podem ser inconstiucionais
Fundamento de validade para normas inferiores
Constituições estaduais
Abaixo da CF
Acima das Leis Orgânicas
INFRALEGAIS (normas secundárias)
Decretos regulamentares
Fundamento de validade
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