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Política Nacional de Inteligência - PNI - Decreto 8793/2016 (Instrumentos,…
Política Nacional de Inteligência - PNI - Decreto 8793/2016
Art. 1°
PNI visa definir:
Parâmetros
Limites de atuação da AI e de seus executores
Fixada pelo Presidente após exame e sugestão do OCE da AI
Art. 2°
GSI coordena AI na APF
Art. 3°
Órgãos e entidades da APF deverão considerar nos planejamentos o fortalecimento do SISBIN
Pressupostos
obediência CF e ás Leis
Atividade de Estado
Atividade de assessoramento oportuno
Atividade especializada
Conduta Ética
Abrangência
Caráter permanente
Instrumentos
PNI
Doutrina nacional de Inteligência
diretivas e prioridades das autoridades competentes
SISBIN e órgãos integrantes
intercâmbio de dados e conhecimentos, nos termos da legislação em vigor
planejamento integrado do regime de cooperação dos órgãos integrantes do SiSBIN
capacitação, formação e desenvolvimento de pessoas para AI
pesquisa e desenvolvimento tecnológico para Inteligência e Contra Inteligência
ajustes de cooperação mediante instrumentos específicos entre APF, UF ou iniciativa privada
recursos financeiros necessários à AI
controle interno e externo da AI
intercâmbio de Inteligência e cooperação técnica internacionais
Objetivos
avaliar conjuntura externa e interna para assessorar o processo decisório
identificar fatos que possam ser riscos,ameaças ou oportunidades
neutralizar ações da Inteligência adversa
proteger áreas, sistemas, tecnologias, conhecimentos sensíveis e seus detentores
conscientizar a sociedade sobre o permanente aprimoramento da AI
Diretrizes
prevenir ações de espionagem
ampliar a capacidade de detectar, acompanhar e informar sobre ações adversas aos interesses do Estado no exterior
prevenir ações de sabotagem
expandir capacidade operacional da Inteligência no espaço cibernético
compartilhar dados e conhecimentos
ampliar a confiabilidade do SISBIN
fortalecer a cultura de proteção de conhecimentos
cooperar na proteção das infraestruturas críticas nacionais
cooperar na identificação de oportunidades ou áreas de interesse para o Estado brasileiro
Estado, Sociedade, Inteligência
ampliação do papel da inteligência no assessoramento
maior disponibilidade de informações
resguardar o patrimônio nacional contra ataques cibernéticos
preponderância de ações econômico-financeiras e cientifico tecnológicas
ações preventivas e cooperação internacional e união dos órgãos de inteligência com suas estruturas internas