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TRATADOS INTERNACIONAIS II - RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O…
TRATADOS INTERNACIONAIS II - RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO
Correntes Doutrinárias
Dualismo
Expoentes
Dionizio Anzilotti
Carl Triepel
Direitos independentes
Internacional
não
repercute no interno
Paul Laband
Teoria da incorporação
Int. precisa ser incorporado
Não há conflito
Internacional
Interno
Divisões
Radical
Internalização por lei
Moderado
Ato infralegal
Monismo
Ordem jurídica única
Internacional
Interno
Eficácia automática no Interno
Mazzuoli
Universo jurídico único
Direito Internacional
Direito Interno
Vertentes
Internacionalista
Hans Kelsen
Prevalece o Internacional
Divisões
Radical
Internacional prevalece
Sobre interno
Sobre Constituição
Moderado
Juiz decide
Critério cronológico
Especialidade
Ordenamento jurídico estatal busca a solução
Nacionalista
Hegel
Prevalece o Interno
Art. 27 CV/69
Monismo Internacionalista
Hierarquia dos tratados comuns no Brasil
CF/88 não estabelece
Jurisprudência
RE 80.004 STF
Paridade normativa
Tratados internacionais e Leis ordinárias
Critérios
lex posterior derogat priori
lex specialis derogat generali
Monismo internacionalista moderado
Tratado precisa ser internalizado
Doutrina
Accioly
Monismo moderado
Brasil
Segundo momento do dualismo
Norma incorporada pode/não pode conflitar
Dois momentos
Incorporação das normas internacionais
Posição hieráriquica
"Certa forma de dualismo, na modalidade moderada"
Hierarquia dos tratados de direitos humanos no Brasil
Art. 5º, § 2º CF/88
Direitos e garantias da CF não excluem
Regimes e princípios adotados
Tratados internacionais, BR parte
Mazzuoli / Piovesan
Art. 5º, § 2º CF/88
Suficiente
TIDH = norma constitucional
STF não acolhia
EC 45/2004
Art. 5º, § 3º CF/88
Bloco de constitucionalidade
Aprovada em ambas as casas
Dois turnos
3/5 dos membros
RE 466.343-1 / SP (2008) STF
Revolução na jurisprudência
Prisão do depositário infiel
Conflito
Pacto de San Jose (CIDH) x CF
Prisão civil por dívida
Apenas obrigação alimentícia
Status supralegal
Inaplicável a leg. infraconstitucional
Efeito paralisante
SV 25 STF
Ilícita
Prisão civil do depositário infiel
Mazzuoli/Piovesan
Art. 5º, § 2º CF/88
TIDH Materialmente constitucionais
Art. 5º, § 3º CF/88
Materialmente e formalmente constitucionais
Imunes à denúncia
Cláusula pétrea
Mazzuoli
EC 45/2004
Controle de convencionalidade
Duplo processo de compatibilização vertical
Controle concentrado de constitucionalidade
TIDH não emendado
Controle difuso de convencionalidade
Corte Interamericana de DH
Controle de convencionalidade
Convenção Americana de DH