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TRATADOS INTERNACIONAIS II - NULIDADE, EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DOS TRATADOS…
TRATADOS INTERNACIONAIS II - NULIDADE, EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DOS TRATADOS
Vícios do Consentimento
Anulabilidade
Permite convalidação
Ratificações Imperfeitas
Art. 46 CV/69
Inadimplemento
Competência para concluir tratados
Violação manifesta no direito interno
Objetividade evidente
Índole constitucional
Erro
Fato/situação essencial
Supunha existir
Erro de fato
Não pode ser invocado
Estado contribuiu para erro
Estado deveria ter se apercebido
Dolo
Conduta fraudulenta
Corrupção do representante
Vantagem direta ou indireta
Nulidade
Nulo de pleno direito
Coação de representante do Estado
Nulidade absoluta
Nulidade convencional
Coação pela ameaça/emprego de força
Nulidade absoluta
ab initio
Conclusão obtida
Ameaça/emprego de força
Violação dos princípios do DI na Carta da ONU
Guerra de agressão
Ilícito internacional
Art. 52 CV/69
Expressão "força"
Acordo de paz não faz uso da força
Conflito com norma jus cogens
jus cogens
Limitação
Exercício do poder convencional
Nulidade absoluta
ab initio
Extinção dos Tratados
Predeterminação ab-rogatória
Conforme tratado
Data
Condição
Consentimento de todas as partes
Não se extingue pelo número de partes
Ab-rogação superveniente
Tratado sem disposição
Decisão unânime
Execução integral
Objeto integralmente executado
Alcançou os objetivos
Impossibilidade superveniente
Impossibilidade de cumprimento
Destruição/desaparecimento do objeto
Indispensável
Definitivo
Temporário
Suspensão
Mudança fundamental das circunstâncias
Cláusula "rebus sic stantibus"
Art. 62 CV/69
Imprevisível
Essenciais
Expressão do consentimento
Radical
Natureza excepcional
Não oponível (p/ rompimento)
Reconhecimento da mudança
Decisão arbitral ou judiciária
Decisão unilateral
Vontade em desvincular-se
Tratado bilateral
Extinção
Tratado multilateral
Extinção mediante
Condição resolutória
Não admite sobrevivência do tratado
Brasil
Competência
Mazzuoli
Aprovação do CN
Rezek
Presidente e CN podem denunciar
Tábula rasa
Apenas uma das vontades necessária
Concurso Público
CN denuncia por meio
Lei contrária ao tratado
Rompimento das relações diplomáticas
Art. 63 CV/69
Relações indispensáveis à aplicação
CIJ
Caso EUA x IRÃ
Tratado protege diplomata
Não é revogado
Art. 74 CV/69
Não obsta
Celebração de tratados
jus cogens superveniente
Art. 64 CV/69
Nulo e extingue-se
Art. 71 CV/69
ex nunc
Hipótese de extinção
Violação substancial do tratado
Invocar
Inadimplemento convencional
Causa p/ extinção/suspensão
exceptio non adimpleti contractus
Bilateral
Outra parte pode invocar
Extinção ou suspensão
Todo ou em parte
Multilateral
Outras partes
Unanimemente
Extinção ou suspensão
Todo ou em parte
Parte prejudicada
Extinção ou suspensão
Todo ou em parte
Entre ela e Estado faltoso
Qualquer parte
Extinção ou suspensão
Todo ou em parte
Lhe diga respeito
Mudança radical
Tratado de direitos humanos
Não pode
Extinção
Suspensão
Conflitos armados
inter arma silent leges
Tratados bilaterais
Extintos
Tratados multilaterais
Estados beligerantes
Suspensão
Recíproca
Tratados de vigência estática
Imunes à guerra
Ex.: Convenção de Haia
Caducidade
Caducidade
Desuso