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PRISÃO TEMPORÁRIA FunnyPart-com-go_to_jail (Cabimento (3-Crimes (Homicidio…
PRISÃO TEMPORÁRIA
Cabimento
Apenas durante a investigação
Inquérito
Requisitos da prisão
Pericullum in libertatis
Fumus comissi delicti
Interpreta-se restritivamente :explode:
1- Necessidade da investigação
2- Indiciado não tem residencia fixa ou elementos para identificação
3-Crimes
Homicidio doloso
Sequestro
Roubo
extorsão
Estrupo
Atentado violento ao pudor
rapto violento
epidemia
quadrilha ou bando
envenenamento de água
genocídio
Trafico
Crimes lei de terrorismo
crimes contra o sistema financeiro
Lei nº 7.960/1989
Origem
Medida Provisória nº 111/198
Inconstitucional
STF não reconheceu inconstitucionalidade
Legitimado
Somente o Juiz
2-Após requerimento
Ministério Público :check:
Delegado :check:
Ouve-se o MP aqui
Assistente do MP Não :forbidden:
Prazo
24 horas
1-Não de oficio
Posições doutrinárias
1º posicionamento
#
Necessário 3+ algum dos dois :check:
2ª posicionamento
Necessário 1+3
3º posicionamento
qualquer um isoladamente
4ª posição
A medida é inconstitucional
Prazo
5 dias
Prorrogação + 5
Necessaria oitiva MP
Crimes hediondos
30 dias + 30
Soma-se ao prazo do inquérito
Encerrado inquérito
Fim da temporária
Não necessita alvará de soltura
Possível preventiva
Preso separado dos demais
somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial
Roubo