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TRATADOS INTERNACIONAIS II - EMENDA E MODIFICAÇÃO DOS TRATADOS…
TRATADOS INTERNACIONAIS II - EMENDA E MODIFICAÇÃO DOS TRATADOS
Modificação Expressa
Emenda
Revisão
Brasil
Decreto legislativo
Iniciativa de emnda
Qualquer Estado-parte
Notificar os contratantes
Ação a ser tomada diante da proposta
Negociação e conclusão de qualquer acordo
Estado-parte no tratado pode ser parte da emenda
CV/69
Duplicidade de regimes jurídicos
Vinculação de Estado posterior
Duplicidade de regime jurídico
Modificação Tácita
Novo tratado entre as partes
lex posterior derogat priori
Novo costume contrário