TRATADOS INTERNACIONAIS II - EMENDA E MODIFICAÇÃO DOS TRATADOS

Modificação Expressa

Emenda

Revisão

Brasil

Decreto legislativo

Iniciativa de emnda

Qualquer Estado-parte

Notificar os contratantes

Ação a ser tomada diante da proposta

Negociação e conclusão de qualquer acordo

Estado-parte no tratado pode ser parte da emenda

CV/69

Duplicidade de regimes jurídicos

Vinculação de Estado posterior

Duplicidade de regime jurídico

Modificação Tácita

Novo tratado entre as partes

Novo costume contrário

lex posterior derogat priori