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Procedimentos penais (comum (ordinário (citação (edital (local (incerto,…

- - - - (+2) a 4
  - - - (+) 4
    - - até 8
    - - hora certa
        
        réu oculto
        
        oficial
        
        2 vezes
        
        marca
        
        próximo
        
        dia útil
      - edital
        
        local
        
        incerto
        
        não sabido
        
        não compareceu?
        
        processo/susp
        
        regulado
        
        máximo da pena cominada
        
        Súmula 351 STF - É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
        
        valido
        
        se souber
        
        apenas caracteristicas
      - pessoal
    - - 10 dias
  - - - até 2
      - contravenções P.
      - Frase preliminar
        
        fase policial
        
        termo circunstanciado
        
        fase judicial
        
        audiência Prel.
        
        Composição civil
        
        renúncia/queixa
        
        extingue/punib
        
        VÍTIMA
        
        transação. p
        
        penas altern,
        
        evita
        
        ação .p
        
        MP
        
        requisitos
        
        não pode
        
        condenação
        
        1 more item...
        
        mesmo beneficio
        
        1 more item...