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TRATADOS INTERNACIONAIS II - OBSERVÂNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DOS…

- - - - Ilícito internacional
  - - - Direito internacional
      - Direito interno
    - - Art. 46 CV/69
        
        Ratificação imperfeita
- - - - Carta da ONU
        
        Obrigações da carta prevalecem
    - - Tratado principal prevalece sobre
        
        Subordinado
        
        Não for considerado incompatível
    - - Todas as partes são as mesmas
      - lex posterior derrogat priori
      - Situações
        
        Identidade da fonte de produção normativa
        
        Partes são as mesmas
        
        Posterior sobre anterior
        
        Tratado posterior com mais signatários
        
        Posterior sobre anterior
    - - Partes do Anterior não estão no Posterior
      - Duplicidade de regimes jurídicos
    - - Conflito insolúvel
        
        Pacto ofensivo
        
        Pacto defensivo
      - Considerações extrajurídicas
- - - - Interpretação jurisdicional
        
        Permanente
        
        Interpretação judiciária
        
        ad hoc
        
        Interpretação jurisdicional, mas não judiciária
  - - - Boa fé
      - Interpretação literal
    - - Meios suplementares de interpretação
  - - - Adota o sentido considerando
        
        Objetivo
        
        Finalidade
- - - - Entre as partes
      - Repercutem sobre a Sociedade Internacional
      - Faculdade no reconhecimento pelos demais
  - - - Apenas com consentimento
    - - Obrigação
        
        Aceitação expressa
        
        Por escrito
        
        Ex.: depositário
    - - Direito
        
        Aceitação tácita
        
        Consentimento até indicação contrária
    - - Obrigação
        
        Consentimento
        
        Das partes
        
        Do terceiro Estado
        
        Acordado diversamente
      - Direito
        
        Consentimento do terceiro Estado
        
        Pelas partes se a intenção do tratado permitir
    - - Obedecer
        
        Norma de direito consuetudinário internacional
        
        Presente em tratado