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Princípios peculiáres (image Proteção ao trabalhador (image NORMA MAIS…
Princípios peculiáres
Proteção ao trabalhador
INDÚBIO PRO-OPERÁRIO
Isonomia/Igualdade
Não pode usar no direito
processual do trabalho
Interpretação da norma
NORMA MAIS FAVORÁVEL
Hierarquia flexível
Normas inferiores podem
se sobrepor
Salvo as proibitivas de ordem públicas
Teoria da acumulação
A+B = AB
Teoria do conglobamento
Escolha da norma com mais
artigos benéficos
Conglobamento por instituto
Criação de norma com
pontos mais benéficos
sobre vários assuntos
A reforma: O acordo sempre prevalece e
pode retirar direitos
CONDIÇÃO mais benéfica
Direito adquirido e o contrato
só podem ser alterados se for
Bilateral
Benéfico
Princípio da continuidade
da relação de emprego
O contrato não tem prazo
(ônus do empregador)
A interrupção do contrato
temporário computa
Princípio da irrenunciabilidade
O empregado não pode abrir mão
dos seus direitos
Princípio da
Primazia da REALIDADE
