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DIR ADM image (ACONTABILITY (CONCEITO (image, PRESTAR CONTAS,…

- - - - LC
        
        TRATADOS INT
        
        LEIS ORD
        
        REGULAMENT
        
        CF
      - LEIS
    - - COSTUMES
        
        JURISPRUD
        
        DOUTRINA
- - - - PRINCIPIOS
      - SUPREMA DO INT PUB
        
        IND DO INT PUB
- - - - EXIGIBILIDADE
        
        FORÇAR O ADMINIST A CUMP DETERM LEGAL
      - AUTOEXECUTORIEDADE
        
        A PROPRIA ADM EXECUT OQUE FOI EXIGIDO, POSE SER POR FORÇA....NAO PRECIS DE INTERV DO PJ...DEPENDE DE PREVISAO EM LEI OU MED DE URGENC
      - IMPERATIVIDADE
        
        CRIA OBRIGACOES EIMPOE RESTRICOES A TERCEIROS E UNILATERAL, PRESENTE NOS ATOS QUE IMPLICAM RESTRIÇÃO OU OBRIG,,,,NAO NESCESSITA DE ANUENCIA POR PARTE DO ADMINIST
      - TIPICIDADE
        
        PARA QUE HAJA UM CRIME E PRECISO QUE ESTEJA PREVISTO EM LEI
      - PRESUNÇ DE LEGITIM
        
        PRESUME-SE QUE SEJAM VERDADE
        
        É RELATIVO POIS ADMITE PROVA EM CONTRARIO "IURIS TANTUM"
      - MATEI O PATO
    - - D
        
        IMPERIO: DAO OBRIGATORIOS,,, NAO NESC DE REQUERIM,,,EX: DESAPRP...INTERDIÇ
        
        GESTAO: TIPICOS DA ADM,,,COMPRAS BENS DE IMOVEIS ETC NAO HA SUPREMACIA DO INTERESSE PUB
        
        ATOS DE EXPEDIENTE:VISAM O ANDAMENTO DO SERVIÇO CARIMBAR ETC
      - E
        
        ATO COMPOSTO: EXECUTA COM ANUENCIA PREVIA DE OUTRO ORGAO...EX NOMEAÇÃO DO PROCURA G R
        
        ATO COMPLEXO: 2 OU MAIS ORGAO EXECUTANDO UM SO ATO,,,EX: ISENCAO DO IPI: MINIST DA FAZENDA E MINIST DE INDUST E COMERCIO
        
        SIMPLES: DEPENDE DE UM SO ORGÃO, SEJA UNIPESSOAL OU COLEGIADO
      - C
        
        INTERNOS: NOA MBITO DA AD PUB,,,,PODE SER REV;;;; EX PORTARIA
        
        EXTERNOS: ATINGEM OS ADMINIST EM GERAL
      - F
        
        VALIDO: ESTA EM CONFORM COM A LEI
        
        EFICAZ: JA PODE PRODUZIR SEUS EFEITOS
        
        PERFEITO:COMPLETOU TODOS OS SEUS REQUISITOS FFCOM
      - B
        
        ATOS GERAIS: A TODOS DIRECIONADOS: EX DECRETOS CIRCULARES INST NORM
        
        ATOS INDIVIDUAIS: NOMEAÇÃO AUTORIZAC
      - A
        
        DISCRICIONARIO (NOS LIMIT DA LEI) E VINCULADO
    - - ORDINARIOS
        
        ATOS QUE DAO ORDEM..VEM DO PODER HIERARQUIC SAO INTERNOS, DESTIN A SERV PUB SUBORDIN...EX INST CIRC AVISOS ex: PORTARIAS CIRCULARES ORDENS DE SVÇ
        
        SAO INFERIOR AO NORMATIV
      - NORMATIVOS
        
        POSSIBILITA A FIEL EXECUÇÃO DAS LEIS-DEC ETCREGULAMENTOS
      - NEGOCIAIS
        
        VONTADE DA ADM EM CONCORDANC COM INTERESSE DO PARTICULAR VISAM ATRIBUIR CERTOS DIREITOS OU CONCRETIZAR NEGOCIOS PUB..EX: LICENÇA PERMISSAO AUTORIZ, ADMSSAO,PROTOCOLO, HOMOL, VISTO
      - ENUNCIATIVOS
        
        SÃO ATOS QUE CERTIFICAM OU ATERTAM UMA SITUAÇÃO EXISTENTE..EX: CERTIDOES ATESTADOS PARECER, APOSTILA
        
        CAPA
      - PUNITIVOS
        
        : SÃO OS QUE APLICAM SANSOES A PARTICULARES E SERVIDORES: EX: MULTA, INTERDIÇÃO DESTRUIÇÃO DE COISAS
      - PONEN
    - - CONVALIDADO QUANDO VICIO FOR SANAVEL DESDE QUE NAO LESEM INTERESSE PUBLICO OU TERCEIRO
        
        A convalidação só é possível em vícios de competência e de forma.
      - CASSADO E UMA SANSAO QUANDO DESCUMP REQUISIT EXIGI
      - REVOGADO POR MERITO OPORT E CONVENIE EX NUNC
        
        APENAS A ADM PODE REVOG SEUS PROPRIOS ATOS, SO ATOS DISCRICIONARIOS PODEM SER REVOGADOS
        
        SAO IRREVOGAVEIS: OS CONSUMADOS VINCULADOS E EXAURIDOS
        
        A REVOGAÇÃO NAO É POSSIVEL QAAUNDO SE TRATAR DE COMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA
      - CADUCIDADE QUANDO A LEI QUE CRIOU PERMITIU FOI SUBSTITUIDA POR OUTRA
      - ANULAÇÃO POR MOTIVO DE LEGALIDADE OU INEXISTENCIA DE MOTIVOS , ILEGITIMIDADE...NUNCA POR MERITO EX TUNC
    - - FINALID
        
        VISA O INTER PUBLIC PODENDO ESTAR IMPLIC OU EXP NA LEI
        
        VINCULADO
        
        PRA QUE?
        
        O desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
      - OBJETO
        
        EFEITO JURIDICO IMEDIATO QUE PRODUZ: O CONTEUDO
        
        VINCULADO OU DESCRICIONARIO
        
        OQUE? CONTEUDO
      - FORM
        
        E A EXTERIOR DO ATO
        
        TB FAZ PARTE DA FORMA A MOTIVAÇ
        
        COMO?
        
        É VINCILADO
        
        EM REGRA É ESCRITO PODE SER VERBAL SONORO VISUAL OU GESTUAL
        
        NÃO DEPENDE DE FORMA DETERM SALVO SE EXIGEN DA LEI
      - MOTIVO
        
        POR QUE? E O PRESSUPOSTO
        
        É O PRESSUPOST DE FAT E DE DIREIT QUE SERV PARA REALIZ DO ATO
        
        JUSTIFICA A REALIZAÇÃO DO ATO 9RAZÃO FUNDAM)
        
        SERA INVALIDADO SE NAO EXISTIR OU DE FOR FALSO
        
        VINCULADO OU DISCRICIONARIO
      - COMP
        
        IRRENUNCIA, INTRANFER, INPRESCRIT, IMODIFICAVEL E INDISPENS
        
        PODE SER DELEGADO OU AVOCADO SE HOUVER PREVISÃO LEGAL
        
        REQUER UM AGENTE CAPAZ E COMPET
        
        E UM REQUISITO VINCULADO REQUIS DE ORDEM PUB
        
        PREVISÃO LEGAL
        
        QUEM?
      - MOTIVO E OBJETO: PODEM SER DESCRICIONARIOS
    - - CONTEUDO DA DESCISAO DESCRICION, O PODER JUDICIARIO NAO JUGA O MERITO
    - - GERA CONSEQ JURID
      - ARENDE AO INTERESSE PUB
      - É JURIDICO
      - EM REG E ESCRIT
    - - MOTIVO: JUSTIFICA A REALIZAÇÃO DO ATO
      - MOTIVÇÃO E A EXPOSIÇÃO DO MOTIVO
    - - GERAL
      - DI PIETRO
        
        REGIME JURID DE DIREITO PUB
      - MANIFESTAÇÃO DA VONTADE NAS PRERROG DA ADM PUB
    - - VINCULADO: NA LEI NAO EXISTE ESCOLHA
      - DISCRICIONARIO: POR MERIOTO DE CONVEN E OPORT
      - OS DOIS SÃO VINCULADOS A LEI
- - - - EXISTENCIA DE SUBORDINAC ENTRE ORGAOS E AGENTES
      - AMBITO INTERNO
    - - AUTORIZA A ADM
        
        PUNIR INTERN AS INFRAC DE SEUS SERVI
        
        INFRACOES COMETIDAS POR PARTICULARES VINCULADOS A ADM
        
        NAO CONFUND COM PODER DE POLIC
    - - LIGADOA RAZOABILI E PROPORCIONALIDADE EVITA ARBOTRARIEDADE
        
        TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NEXO CAUSALENTRE MOTIVO E FATO
        
        NAO E ABSOLUTO... ESTA NA OPÇÃO E NAO NO ATO EM SI
        
        CONCEITO JURIDICO INDERTEMINADO EX CONDUTA ESCANDALOSA
    - - APENAS CHEF DO EXECUTIVO, SEFOR OUTRO PODER SERA O PODER NORMATIVO, GENERICO DO REGULAMENTAR
        
        ESTE PODER NAO CRIA APENAS REGULA E PREENCHE AS LACUNAS
        
        COMPETENCIA DO PARA EDIÇÃO DE DECRETOS E REGULAMENTOS
        
        FINALIDADEEXPLICAR O MODO E A FORMA DE EXECUÇÃO DA LEI...E PROVER SITUACOES NAO DISCIPLINADAS NA LEI
    - - OBRIGADO, PRESO A LEI, O AGENTE NAO TEM OPÇÃO
    - - PODER NEGATIVO: BUSCA EVITAR A OCORRENCIA DO DANO
        
        CONSISTE EM LIMITAR O EXERCICO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS EM BENEFICIO DO INTERESSE PUBLICO
        
        FUNDAMENTASE NA SUPREM DO INTERESS PUB SOBRE O PRIVADO
        
        EM REGRA NAO GERA DIREITO A IDENIZAÇÃO
        
        É O PODER QUE DIBSPOE A ADM PUB PARA IMPOR CONDICIONAMENTOS E RESTRICOES
        
        ATRIBUTOS
        
        COERCIBILIDADE USO DA FORÇA
        
        DISCRICIONARIEDADE
        
        AUTOEXECUTORIEDADE FAZER SEM TER QUE ACESSAR O PODER JUDICIARIO
    - - PODERES CONFERIDOS AOS AGENTES PARA ATUAREM EM NOME DO ESTADO
- - - - EXTERNO: CONTROLE EXERCIDO POR UM PODER SOBRE OS OUTROS PRATICADO POR EUTRO PODER
      - POPULAR: AÇÃO POPULAR, TRANSPARENCIA DAS CONTAS DO MUNICIPIO
      - INTERNO :CONTOLE DENTO DE UM MESMO PODER
    - - LEGISLATIVO : POLITICO E FINANCEIRO
      - JUDICIARIO
        
        LEGALIDADE; MANDADO DE SEG
        
        CONST ADIN E ADC
      - EXECUTIVO: ADMINIST :É UM CONT HIERARQUICO
      - E A FORMA DE CONT EXERC PELA ADM EM QUALQUER DOS PODERSE
    - - MERITO PODE SER REVOGADO - NAO PODE SER CONVALIDADO
      - LEGALIDADE
    - - OS PODERES PODEM ANULAR REVOGAR OU CONVALIDAR SEUS PROPRIOS ATOS
    - - LEGISLATIVO: PODE SUSTAR ATOS POR MEIO DO TCU OU CN DOS OUTROS PODERES
      - JUDICIARIO: PODE POR MEIO DE PROVOCAÇÃO OU ACAO POPULAR ATOS DOS DEMAIS PODERES
      - O PODER EXECUTIVO NAO EXERCE O CONTROL EXTERNO
- - - - CIVIL
      - PENAL
        
        ABSORVICAO POR NEGAT DE AUTORIA OU INEXIST DE FATOS
        
        GERARA ABSORVIÇAO DAS DEMAIS
        
        POR INSUFIC DE PROVAS NAO GERARA ABSORVIÇÃO
      - ADMINISTRATIVA
        
        INDEPENDENT E CUMULATIVAS
    - - POR DANO +NEXO CAUSAL INDEPENDE DE DOLO OU CULPA
      - OBJETIVA
        
        A VITIMA NAO PRECISA SER USUARIA
        
        PRESCRIÇÃO 5 ANOS
        
        PJDp E PSP
        
        AÇÃO DE REGRESSO
        
        PJDP
      - O ESYADO DEVE PROVAR
      - ADMITE EXCLUDENTES
    - - COMISSIVAS
      - OMISSIVAS quando o Estado se omitir diante do dever legal de impedir a ocorrência do dano é que será responsável civilmente e obrigado a reparar os prejuízos
        
        QUE CAUSAM DANO PATRIMONIAL E OU MORAL
- - - - RELAÇ ENTRE DESIGUAIS
  - - - GOVERNABILIDADE
        
        LEGITIMIDADE PARA O EXERCICO DO PODER
        
        ASPECTOS POLITICOS DO ESTADO
        
        FORMA DE GOVERNO
        
        RELAÇÃO ENTRE PODERES
        
        SISTEM PARTID
        
        INTERMEDIAÇÃO DE INTERESSES
        
        CAPACIDADE POLITICA PARA GOVERNAR
      - GOVERNANÇA
        
        CAPACIDADE DO GOVERNO DE IMPLEMENTAR POLITICAS PUBLICAS
        
        CAPACIDADE GERENCIAL TECNICA E FINANCEIRA
        
        GESTAO DE RECURSOS...GESTAO ADMINISTRATIVA
        
        OPERACIONAL
        
        OBS: NO BRASIL ISTO AINDA ESTA CARENTE EPRECISA MELHORAR
- - - - 3. Á PJ OU CONSORCIO DE EMPRESA E..
      - PPP
        
        FORM JUR DE DELEG COM PREVISAO EM LEI PROPRIA
        
        OJETIVO: ATRAIR O SETOR PRIVADO - NACIONAL OU ESTRANGEIRO
        
        MODALID ESPECIAL DE CONCESSAO
        
        E VEDADO:REGULAÇÃO
        JURISDICINAL
        EXERCICO DO PODER DE POLICIA
        
        PODE SER:
        
        PATROCINADA: OS TOMADORES DIRETOS E IMEDIATOS SERAO OS PARTICULARES:
        O ESTADO SUBSIDIA O CUSTO ARCANDO COM PARTE DA TARIFA:
        SE + 70% FOR PUBLICO DEPENDERA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ESPECIFICA
        
        Sujeição do parceiro privado aos princípios inerentes à prestação de serviços públicos, como, por exemplo, a mutabilidade.
        
        Outorga de prerrogativas públicas ao parceiro privado
        
        ADMINISTRATIVA : O ESTADO É O PROPRIO TOMADO DIRETO E IMEDIATO DO SERVIÇO/ O ESTADO ARCA INTEGRALMENTE COM O CUSTO OU SEJA O ESTADO VAI PAGAR PELA EXECUÇAO DO SERVC
        
        NAS PPP'S PODE HAVER APORTE DE RECURSOS
        
        É VEDADO : VALOR < 20 MILHOES,PRAZO< 5 ANOS ( TENKI SER 5 E 35 ANOS)
        OBJETO UNICO: MAO DE OBRA, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, EXECIC DE OBRA PUB
        
        repartição objetiva de riscos entre as partes
        
        transparência dos procedimentos e das decisões;
        
        legislação
        
        Art. 4o Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:
        I – eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;
        II – respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução;
        III – indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado;
        IV – responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias;
        V – transparência dos procedimentos e das decisões;
        VI – repartição objetiva de riscos entre as partes;
        VII – sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
        Lei 11079
        
        Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
        § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
  - - - **
      - SERVIÇO SOCIAL NAO EXCLUSIVO DO ESTADO,
      - POR TERMO DE PARCERIA, NAO SUBSTITUEM ENTIDADES DA ADM PUB, ATUA NA AREA DE ESPORTE ELAZER, SOB O CONTROLE DO TCU NO QUE TANGE RECURSOS PUB
      - SEM FINS LUCRATIVOS
    - - CATEGORIAS PROFISSIONAIS SESI SENAI SESC
      - CRIAÇÃO PREVISTA EM LEI,
        CONTRIBUICOES SOCIIS DE NATUREZA TRIBUTARIA
        CONTROLE DO TCU
        NAO SE SUBMETEM A LEI 8666 LICITAC
    - - TITULO CONFERIDO DESCRICION PELO PODER PUB A ENT PRIVADA QUE SE ASSOCIE AO ESTADO EM NOME PROPRIO ABSORVER ATIVID NAO EXCLUSIVA DO ESTADO
      - DE NATUREZA SOCIAL, POR CONT DE GESTAO, SUBSTITUE ENTIDADES DA ADM PUBLICA, NAS ATIV DE ENSINO SAUDE E DESENV TEC, SOB O CONTROLE DO TCU NO QUE TANGE A RECURSOS PUB, SEM FINS LUCRATIVOS