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1 - Atividade de Inteligência (SISBIN Sistema Brasileiro de Inteligência,…

- - - - Natureza: Órgão central do SISBIN vinculada ao GSI
      - Competências: planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência no Brasil
      - Competências
        
        I - Assessorar o Presidente da República
        Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, para assessorar o presidente nos processos decisórios
        
        II - Proteção de conhecimento sensível
        
        III - Avaliar ameaças (internas e externas) à segurança nacional
        
        IV - desenvolver RH e doutrina de inteligência
      - Regimento Interno
        
        Elaboração: Diretor da ABIN
        
        Aprovação: Presidente da República (delegado ao Ministro Chefe do GSI) :star:
      - Sigilo
        
        Atos que comprometem o sigilo devem ser publicados em extrato
        
        Os atos sigilosos podem ser custeados por orçamento sigiloso OU NÃO (não há relação)
      - Controle
        
        Interno: Secretaria de Controle Interno da PR
        :red_flag: Não é a CGU
        
        Externo: CCAI (Poder Legislativo)
        CCAI : 6 membros > 3 da Câmara + 3 do Senado:
        1 líder da maioria (C e S)
        1 líder minoria (C e S)
        1 presidente das relações exteriores (C e S)
      - Estrutura Organizacional
        
        Diretor Geral : escolhido pelo PR (cargo em comissão) e aprovado pelo Senado Federal
        
        Órgãos específicos e singulares
        
        DIE - Dep. Inteligência Estratégica
        
        Visão geral, do todo (nacional e internacional)
        
        Produção de conhecimento de inteligência
        
        Planejar e controlar a execução de atividades
        
        implementar planos
        
        Dep. Contrainteligência
        
        Contraespionagem
        
        Obstruir investidas contra interesses nacionais
        
        Cultura de proteção, salvaguarda de assuntos específicos
        
        Avaliação de riscos
        
        Dep. Contraterrorismo e Ilícitos Transnacionais
        
        Contraterrorismo
        
        Dep. Operações de Inteligência
        
        Operações de inteligência
        
        Unidades Estaduais
        
        Ações em nível estadual
        
        Produção de conhecimento na área
        
        Ações da Assessoria Executiva do SISBIN em âmbito estadual
      - Servidores
        
        Somente Oficial e Agente podem ser designados para atividade no exterior (técnicos não)
        
        Atividade remunerada somente magistério e com autorização do Diretor Geral
        
        Comprovação de escolaridade no ato da posse
        
        Diretor geral que regulamenta o concurso
        
        Intervalo mínimo de 12 meses para progressão
        
        Remuneração por subsídio (parcela única)
        :red_cross:Não há adicionais: hora-extra, gratificações por cursos, gratificações por tempo de serviço, etc.
        
        Cessão de servidores para outros órgãos somente para DAS 4,5 6 ou cargos específicos por legislação
        
        Propriedade intelectual criada pelo servidor (mesmo alunos em curso) é da União