Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
AULA 01.2 TEORIA DOS DIR. FUNDAMENTAIS (CATÁLOGO DOS DIR. FUND. (são Dir.…
AULA 01.2
TEORIA DOS DIR. FUNDAMENTAIS
LIMITES DIR. FUND.
TEORIA INTERNA (absoluta)
não está sujeita a fatores externos
não tem juízo de ponderação
TEORIA EXTERNA (relativa)
admite-se conflitos entre dir. fund. (casos concretos)
harmonização
TEORIA DOS "LIMITES DOS LIMITES"
o núcleo principal do dir não pode ser afetado
proporcionalidade
impõe-se uma limitação ao dir fund, mas essa limitação tem limites.... o núcleo essencial.
EFICÁCIA
HORIZONTAL
entre particulares
VERTICAL
entre Estado / individuo
CATÁLOGO DOS DIR. FUND. (são Dir. Fund.)
DIR. E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DIREITOS SOCIAIS
DIREITO A NACIONALIDADE
DIREITOS POLÍTICOS
PARTIDOS POLÍTICOS
ART 5°
$1 As normas definidoras dos dir e garantias fundamentais tem aplicação
imediata
IMEDIATA - comando de otimização
poder judiciário manda reformar presídios e doar remédios
$2° Os
dir. e garantias expressos nesta constituição
¹
não excluem
²
outros decorrentes do
regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados
³ internacionais em a rep fed do Brasil faca parte
1 - rol exemplificativo
$3° Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do CN em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos membros, seão equivalentes a EC
TIDH depois EC 45
2 turnos
em cada casa do CN
3/5 membros
TIDH ordinário
supralegais
TIDH antes da EC 45
supralegais
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE - ser compatível com a CF e com TIDH :warning: