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Comissão de conciliação prévia (Termo de conciliação (Exceto (Quanto às…
Comissão de conciliação
prévia
Poderão
Ser constituídas por
grupo de empresas
Ter caráter
intersindical
No âmbito da
empresa
Composição
Mínimo
2
Máximo
10
Normas
Eleição
50% pelos empregados
50% pelo empregador
Nº de suplentes = nº de titulares
Mandato 1 ano (+1)
O representante
Trabalhará
normalmente
Deixará suas atividades só
quando for
convocado
Computado
como
tempo de trabalho
No âmbito do
sindicato
Constituição e normas
Definidas em
Convenção/acordo
coletivos
Termo de conciliação
Título executivo extrajudicial
Liberatória geral
Exceto
Quanto às partes resalvadas
10 dias
para
sessão de conciliação
Não havendo
Declaração
da tentativa conciliatória frustada