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Competência territorial (Ratione loci) (Crimes (Merda conduta (Local da…
Competência territorial (
Ratione loci
)
Art 70 CPP
Lugar da consumação
Tentativa
ultimo ato de execução
Justificativa
Paz social para o local
facilidade colheita de provas
Crimes
Merda conduta
Local da conduta
Formais
lugar da consumação
Materiais
local do resultado
qualificados pelo resultado
local do resultado qualificador
permanentes
critério prevenção
continuado
prevenção
Crimes em especie
fraude no pagamento por meio de cheque
local da recusa do pagamento
Pedofilia por internet
local do provedor de acesso a internet
Residencia ou domicilio
animo definitivo
Incerteza quanto ao lugar da infração
Regra
Teorias
Resultado
Consumação ou ultimo ato de execução
Art. 70 CP
Atividade
Local da ação ou omissão
Ubiquidade
Junção da duas
Prevenção
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